Estados tentam anular decisão sobre vagas de deputado

Representantes dos oito Estados que se consideram prejudicados com a redistribuição das vagas de deputados federais, determinada na terça-feira (9) à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançaram uma ofensiva para anular a decisão, que vale já para as eleições do ano que vem e também repercute na composição das assembleias legislativas estaduais.

RICARDO BRITO, Agência Estado

12 Abril 2013 | 14h12

Numa primeira frente, esses representantes, junto com as respectivas Assembleias Legislativas, vão entrar até na próxima terça-feira (16) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo afirmou nesta sexta-feira o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). Ele disse que não sabe se a ação será conjunta ou cada Estado por si.

Em um outro movimento para derrubar a decisão do tribunal, o petista disse que, um dia após a decisão do TSE, o senador fluminense Eduardo Lopes (PRB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o ato. O argumento do parlamentar é de que, pela Constituição, a composição do número de deputados só pode ser alterada por meio de projeto de lei complementar.

Segundo o petista, a intenção é aprovar um requerimento de urgência ao projeto para levá-lo diretamente ao plenário - a proposta foi distribuída para a Comissão de Constituição e Justiça - e, logo em seguida, votar o projeto de decreto legislativo.

Critérios

Wellington Dias disse que, além da questão da competência exclusiva do Congresso em legislar sobre a matéria, há também questionamentos sobre o critério adotado para fazer a redistribuição das cadeiras. O TSE se valeu do censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que, na prática, leva o Estado do petista, o Piauí, a perder dois representantes na Câmara dos Deputados. Segundo ele, se for usada a estimativa populacional de 2012, o Piauí só perderia uma cadeira - atualmente a bancada é de 10 deputados federais.

Pela Constituição, nenhum Estado pode ter menos de oito e nem mais de 70 deputados. O TSE decidiu diminuir a bancada na Câmara de oito Estados e aumentar as vagas de cinco. Os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul deixarão de ter uma vaga. Já Paraíba e Piauí perderão duas cadeiras. Ganharão um posto os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais ganharão duas cadeiras e o Pará, quatro.

A última ''dança das cadeiras'' havia sido realizada em 1998. Questionado se o Congresso foi omisso ao não ter feito a atualização após três legislaturas, o petista respondeu: "Reconheço que sim".

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