Estados se reúnem para redefinir rateio de recursos federais

Os secretários estaduais de Fazenda estão reunidos nesta quarta-feira em Brasília para tentar fechar uma proposta de consenso sobre os critérios de rateio do fundo de ressarcimento das perdas e receitas decorrentes da desoneração das exportações. Neste ano, os estados estão recebendo R$ 4,3 bilhões de repasses da União para compensar as perdas que têm pela impossibilidade de cobrar ICMS nos produtos exportados. No orçamento de 2005, entretanto, o governo não incluiu nenhuma previsão de repasse mas já sinalizou que concordaria com a manutenção dos mesmos valores de 2004, caso o Congresso encontre fontes de receita como normalmente faz. Diferentemente deste ano, no entanto, os secretários querem redefinir os critérios de repartição dos recursos a partir de 3 parâmetros: a participação de cada estado nas exportações brasileiras, o saldo comercial de cada um (exportações menos importações) e as perdas com desoneração dos bens de capital. A polêmica consiste em decidir qual peso terão cada um desses três indicadores no cálculo da fatia de cada Estado. A negociação para elaboração de um convênio, que tenta por fim à guerra fiscal, antecipando-se à conclusão da reforma tributária não está na pauta do encontro desta quarta pois exige uma fase de reuniões regionais que ainda não ocorreram.