Estados querem unificar pauta para levar a Lula

Uma semana depois do anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), governadores de todas as regiões do País reúnem-se nesta segunda-feira, em Brasília, na tentativa de definir uma agenda federativa que unifique as reivindicações dos Estados para apresentá-las ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 6 de março.O principal ponto das queixas é o aperto fiscal: todos querem renegociar as dívidas com a União e abocanhar um naco da CPMF. Pedem, ainda, que o governo institua a Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE). "Não se trata de calote", diz o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). "O que queremos é encontrar uma fórmula criativa que não entre em confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal e fortaleça a capacidade de investimento dos Estados".A reunião-almoço será na residência do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), que no dia do anúncio do PAC também foi anfitrião de um encontro em sua casa. Para ele, o debate está bem encaminhado e os governadores vão avaliar pontos em comum, porque não se trata da discussão de divergências. "Queremos sair com uma pauta dos 27 Estados, que vá muito além do PAC", diz o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). À tarde, os governadores terão audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Eles decidiram iniciar um movimento para pressionar o governo federal a mudar os critérios de distribuição das verbas que compõem o Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb). Motivo: querem aumentar o repasse de recursos aos Estados. Fatia considerável dos governadores pretende condicionar o apoio à prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) a mudanças no PAC. Os dois dispositivos, que engordam orçamento do governo federal, vencem em dezembro e a equipe econômica já prepara projetos - que serão enviados ao Congresso - para esticar sua permanência. O aval dos governadores é considerado fundamental pelo Planalto, já que são eles os que mais pressionam parlamentares na hora da votação. As principais alterações reivindicadas pelos governadores no PAC dizem respeito a obras de infra-estrutura, sobretudo na área de transportes. Liderado pelo governador de São Paulo, José Serra, o coro dos tucanos, por exemplo, pede compensações por desonerações que, pelas contas deles, causarão aos Estados perdas de receitas estimadas em R$ 627 milhões. "Essa choradeira de falar que vão perder é coisa velha, do passado", diz o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Todo o plano é para melhorar o grau de previsão na área fiscal para os próximos 10, 12 anos. Não é para este governo e, portanto, acho que é preciso mais responsabilidade e menos demagogia". Além de Arruda e Déda, participarão do encontro desta segunda-feira Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Blairo Maggi (sem partido), de Mato Grosso; Eduardo Braga (PMDB), do Amazonas; Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo; Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina; Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, e André Puccinelli (PMDB), de Mato Grosso do Sul.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.