Estados querem que Câmara vote gasto mínimo para saúde

Membros de comissões estaduais e municipais de saúde do País percorrem quarta-feira a Câmara dos Deputados para convencer parlamentares sobre a importância de votar, ainda este ano, a regulamentação da emenda constitucional 29 ? que estabelece gastos mínimos para a área de saúde, vinculados ao Orçamento. As regras estabelecidas pela emenda são aplicáveis até 2004. Caso um projeto de regulamentação não seja votado este ano, as regrascontinuam valendo para 2005.?Mas há sempre um risco de novas tentativas de desvirtuar os gastos?, afirma o deputado da Frente Parlamentar de Saúde,Rafael Guerra (PSDB-MG). O deputado Roberto Gouveia (PT-SP), também defende a importância da regulamentação ainda esteano. ?A emenda traz regras para aplicação, mas não prevê punições para o descumprimento. Por isso, uma parcela pequena de Estados e municípios cumpre a determinação.? O representante dos usuários no Conselho Nacional de Saúde, André Luiz de Oliveira, não esconde a apreensão com a lentidão nas discussões num ano eleitoral. ?O ritmo das votações no Congresso deve diminuir de forma drástica no segundo semestre. Temos de correr para que o assunto seja votado o mais rápido possível.? Uma das principais preocupações de Oliveira é a repetição da tentativa do ano passado de inserir nos gastos da saúde programas de outras áreas. Em 2003, o governo tentou incluir na verba da área recursos destinados ao Fome Zero. A iniciativa não vingou somente por causa da pressão exercida por setores ligados à saúde.Há dois projetos para a regulamentação da emenda 29, de autoria de Gouveia e de Guerra. O Ministério da Saúde, até omomento, não tem uma proposta formalizada. O ministério informou que o tema está sendo debatido com a área econômica do governo.

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