Estados pressionam União por compensação do ICMS

Os governadores vão usar sua força política neste ano de eleições para pressionar o governo federal a continuar repassando, em 2003, cerca de R$ 4 bilhões aos Estados para cobrir perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela retirada do tributo das exportações de produtos semielaborados, primários e equipamentos adquiridos pelas empresas. A prorrogação dessa ajuda financeira da União aos Estados envolverá um novo acordo entre o Palácio do Planalto e os governadores. As negociações começarão amanhã, quando cinco secretário estaduais de Fazenda, representando todos os Estados, vão se reunir com o ministro da Casa Civil, Pedro Parente. Segundo a lei complementar 102/2000, fruto do último acordo entre Estados e governo federal para o ressarcimento das perdas do ICMS, acabaria em dezembro deste ano a compensação dos prejuízos. Na prática, isso significaria o fim da transferência das verbas federais para os Estados, que neste ano totalizará R$ 3,9 bilhões. O secretário de Fazenda do Ceará e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Edenilton Gomes de Soarez, disse que os Estados querem manter a compensação até o Congresso aprovar uma reforma tributária. O dinheiro é dividido proporcionalmente às perdas de cada Estado na arrecadação do ICMS. O documento contendo as reivindicações dos Estados foi fechado em uma reunião em Brasília com a participação da maioria dos secretários estaduais de Fazenda. Os Estados também querem adiar mais uma vez um dispositivo da "Lei Kandir" (lei complementar 87/96, que desonerou as exportações) até agora não colocado em prática. Trata-se da desoneração dos bens de uso e consumo das empresas. Por esse mecanismo, os estabelecimentos comerciais e industriais poderiam descontar do ICMS devido o imposto embutido no preço de tudo o que for adquirido para o funcionamento da empresa. Com isso, seria bastante ampliado o benefício já existente hoje para as aquisições de matérias-primas e equipamentos utilizados no processo produtivo. Desde que o ICMS foi retirado das exportações e dos investimentos das empresas em bens de capital, os Estados pleiteiam uma devolução maior das perdas. "Os R$ 3,9 bilhões pagos anualmente pela União ao conjunto dos Estados são insuficientes para compensar os prejuízos na arrecadação, portanto não podemos abrir mão do que já recebemos", enfatizou Edenilton. Os Estados alegam que deixaram de recolher cerca de R$ 6 bilhões ao ano de ICMS, de 1997 para cá. Os secretários vão levar ao Planalto números mostrando que apesar da arrecadação do ICMS ter crescido 8% acima da inflação nos últimos seis anos, essa evolução poderia ter sido muito maior não fosse a desoneração das exportações e dos bens de capital. Em termos reais, a receita anual do ICMS em todo o Brasil pulou de R$ 91,3 bilhões, em 1996, para R$ 98,6 bilhões, no ano passado.

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