Estados podem ser beneficiados com repasse a municípios

Os governadores podem acabar levando uma pequena fatia do R$ 1,7 bilhão a mais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu liberar para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no final de 2007. O acréscimo de 1% no FPM só deve ser pago em dezembro, como uma espécie de 13º salário às prefeituras, mas uma parte do recurso (16,6%) será distribuída por meio do Fundo Nacional da Educação Básica, o Fundeb, que também beneficia os Estados.Isso também ocorre com outros fundos federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o da Lei Kandir - 16,6% desses recursos são automaticamente desviados para o Fundeb -, que redistribui os valores de acordo com o número de matrículas. Atualmente, cerca de 50% dos recursos do Fundeb ficam com os Estados e 50% com os municípios.Dessa forma, cerca de R$ 140 milhões do R$ 1,7 bilhão a mais no FPM deverão ser transferidos aos Estados, proporcionalmente ao número de matrículas no ensino básico. A única forma de fugir dessa vinculação seria o governo liberar o dinheiro por fora do FPM, como chegou a ser cogitado pelo Palácio do Planalto nas negociações com os prefeitos.Na noite de segunda-feira, por exemplo, o governo lançou nos bastidores a proposta de repassar o dinheiro por meio de medida provisória, no final do ano. Nesse caso, entretanto, a liberação seria condicionada ao apoio dos prefeitos à prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que precisa ser votada pelo Congresso.ChiadeiraComo a chiadeira entre os prefeitos é grande, e alguns já falam até mesmo em "apagão" na saúde pública, o presidente Lula decidiu nesta manhã, na reunião que teve com o ministro Walfrido dos Mares Guia, dar o sinal verde para a base aprovar imediatamente o acréscimo de 1% no FPM. A medida faz parte da emenda constitucional que trata da reforma tributária e está parada há dois anos na Câmara.Até o ano passado, o governo vinha adiando a implementação do 1% a mais no FPM argumentando que ele dependia da conclusão da reforma tributária. Agora que a ordem do presidente é recomeçar a reforma tributária do zero, não há mais razão para não votar esse ponto em separado, como querem os prefeitos.Os líderes municipalistas já anunciaram, entretanto, que vão tentar incluir no texto a ser votado pelo Congresso a previsão de pagamento retroativo a 2004 ou 2005, o que implicaria despesa adicional de R$ 4,5 bilhões aos cofres federais. O Ministério da Fazenda, por sua vez, descarta qualquer proposta de retroagir o aumento do FPM.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários decidiram nesta tarde que irão votar com prioridade a proposta sobre o FPM assim que a pauta da Câmara for desobstruída, trancada por medidas provisórias (MPs) relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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