PUBLICIDADE

Estados podem ser beneficiados com repasse a municípios

Uma parte do acréscimo do Fundo de Participação dos Municípios, que deve ser aprovado, será distribuído pelo Fundeb, o que também beneficia Estados

Por Agencia Estado
Atualização:

Os governadores podem acabar levando uma pequena fatia do R$ 1,7 bilhão a mais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu liberar para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no final de 2007. O acréscimo de 1% no FPM só deve ser pago em dezembro, como uma espécie de 13º salário às prefeituras, mas uma parte do recurso (16,6%) será distribuída por meio do Fundo Nacional da Educação Básica, o Fundeb, que também beneficia os Estados. Isso também ocorre com outros fundos federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o da Lei Kandir - 16,6% desses recursos são automaticamente desviados para o Fundeb -, que redistribui os valores de acordo com o número de matrículas. Atualmente, cerca de 50% dos recursos do Fundeb ficam com os Estados e 50% com os municípios. Dessa forma, cerca de R$ 140 milhões do R$ 1,7 bilhão a mais no FPM deverão ser transferidos aos Estados, proporcionalmente ao número de matrículas no ensino básico. A única forma de fugir dessa vinculação seria o governo liberar o dinheiro por fora do FPM, como chegou a ser cogitado pelo Palácio do Planalto nas negociações com os prefeitos. Na noite de segunda-feira, por exemplo, o governo lançou nos bastidores a proposta de repassar o dinheiro por meio de medida provisória, no final do ano. Nesse caso, entretanto, a liberação seria condicionada ao apoio dos prefeitos à prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que precisa ser votada pelo Congresso. Chiadeira Como a chiadeira entre os prefeitos é grande, e alguns já falam até mesmo em "apagão" na saúde pública, o presidente Lula decidiu nesta manhã, na reunião que teve com o ministro Walfrido dos Mares Guia, dar o sinal verde para a base aprovar imediatamente o acréscimo de 1% no FPM. A medida faz parte da emenda constitucional que trata da reforma tributária e está parada há dois anos na Câmara. Até o ano passado, o governo vinha adiando a implementação do 1% a mais no FPM argumentando que ele dependia da conclusão da reforma tributária. Agora que a ordem do presidente é recomeçar a reforma tributária do zero, não há mais razão para não votar esse ponto em separado, como querem os prefeitos. Os líderes municipalistas já anunciaram, entretanto, que vão tentar incluir no texto a ser votado pelo Congresso a previsão de pagamento retroativo a 2004 ou 2005, o que implicaria despesa adicional de R$ 4,5 bilhões aos cofres federais. O Ministério da Fazenda, por sua vez, descarta qualquer proposta de retroagir o aumento do FPM. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários decidiram nesta tarde que irão votar com prioridade a proposta sobre o FPM assim que a pauta da Câmara for desobstruída, trancada por medidas provisórias (MPs) relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.