Estados podem avaliar concessões de rádio e TVs

O Conselho de Comunicação Social do Senado irá propor ao Congresso e ao governo que dividam com as prefeituras e governos estaduais a análise de pedidos de concessão para rádios comunitárias. Levantamento do conselho mostra que mais de 7 mil pedidos de legalização das rádios estão engavetados. ?Quem não consegue legalizar as rádios comunitárias é o próprio governo?, afirmou nesta segunda-feira a conselheira Regina Festa. Segundo Regina, estima-se que cerca de 20 mil rádios comunitárias estejam operando no Brasil. O Ministério das Comunicações já teria autorizado, até dezembro do ano passado, 1.142 rádios, mas sem conferir-lhes ainda a outorga. Outros 7.363 processos estão em tramitação sem resposta. O conselho também detectou que entre as rádios de baixa potência e cobertura restrita que querem atuar dentro da lei, há aproveitadores que estariam captando publicidade de comerciantes locais com a desculpa de veicular assuntos de interesse da comunidade. O conselho soube de radio montada até em um shopping. As rádios comunitárias devem ser operadas por associações e fundações sem fins lucrativos. O conselho, integrado por representantes da sociedade civil e que levou 14 anos para sair do papel, começou nesta segunda-feira em sua primeira reunião deste ano a discutir também a concentração da mídia e a propriedade cruzada de diferentes veículos numa mesma região. O conselheiro Alberto Dines disse que o assunto precisa deixar de ser tabu, pelo menos neste órgão consultivo do Senado. ?O cidadão quer diversidade, alternativas, competição sadia e, sobretudo, qualidade informativa.? O conselheiro Roberto Wagner Monteiro discordou de Dines, afirmando que no Brasil quase não há propriedade cruzada. ?As emissoras de televisão Record, SBT, CNT e Rede TV não possuem revistas ou jornais?, sustentou. Argumento contestado de imediato pelo conselheiro Daniel Herz, que garantiu ser ?brutal? a concentração da mídia no plano regional. Ele afirmou que inúmeras afiliadas das grandes redes são, simultaneamente, proprietárias de rádios e jornais, pelo interior do País. Dines advertiu que o conselho precisa se antecipar nesta discussão, porque certamente serão apresentados ao Congresso projetos para mudar a concentração da mídia.

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