Estados podem avaliar concessões de rádio e TVs

O Conselho de Comunicação Social do Senado irá propor ao Congresso e ao governo que dividam com as prefeituras e governos estaduais a análise de pedidos de concessão para rádios comunitárias. Levantamento do conselho mostra que mais de 7 mil pedidos delegalização das rádios estão engavetados. ?Quem não consegue legalizar as rádios comunitárias é o próprio governo?, afirmou nesta segunda-feira a conselheira Regina Festa. Segundo Regina, estima-se que cerca de 20 mil rádios comunitárias estejam operando no Brasil. O Ministério das Comunicações já teria autorizado, até dezembro do ano passado, 1.142 rádios, mas semconferir-lhes ainda a outorga. Outros 7.363 processos estão em tramitação sem resposta.O conselho também detectou que entre as rádios de baixa potência e cobertura restrita que querem atuar dentro da lei, há aproveitadores que estariam captando publicidade de comerciantes locais com a desculpade veicular assuntos de interesse da comunidade. O conselho soube de radio montada até em um shopping. As rádios comunitárias devem ser operadas por associações e fundações sem fins lucrativos.O conselho, integrado por representantes da sociedade civil e que levou 14 anos para sair do papel, começou nesta segunda-feira em sua primeira reunião deste ano a discutir também a concentração da mídia e a propriedade cruzada de diferentes veículos numa mesma região. O conselheiro Alberto Dines disse que o assunto precisa deixar de ser tabu, pelo menos nesteórgão consultivo do Senado. ?O cidadão quer diversidade, alternativas, competição sadia e, sobretudo, qualidade informativa.?O conselheiro Roberto Wagner Monteiro discordou de Dines, afirmando que no Brasil quase não há propriedade cruzada. ?As emissoras de televisão Record, SBT, CNT e Rede TV não possuem revistas ou jornais?, sustentou. Argumento contestado de imediato pelo conselheiro Daniel Herz, que garantiu ser ?brutal? a concentração da mídia no plano regional. Ele afirmou que inúmeras afiliadas das grandes redes são, simultaneamente, proprietárias de rádios e jornais, pelo interior do País. Dines advertiu que o conselho precisa se antecipar nesta discussão, porque certamente serão apresentados ao Congresso projetospara mudar a concentração da mídia.

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