Estados pedem revisão de dívidas com a União

Com o fim iminente do subsídio federal, pelo menos 13 das 27 unidades da Federação já discutem meios de realizar repactuação dos contratos

, O Estadao de S.Paulo

18 de março de 2009 | 00h00

De olho na queda dos juros prevista para os próximos meses, governadores e prefeitos decidiram que vão cobrar do governo federal uma nova renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União. Em pelo menos 13 das 27 unidades da federação, já estão sendo discutidos meios de se realizar essa repactuação, como a ocorrida em 1997."Não tem cabimento agora Estados e municípios pagarem juros maiores do que aquele que passou a prevalecer", afirmou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Ele se referia à possibilidade de que, pela primeira vez em mais de 10 anos, os juros cobrados dos Estados deixarem de ser subsidiados, ou seja, inferiores à taxa Selic. Para o governador paulista, a taxa básica de juros precisa cair ainda mais e essa discussão sobre as dívidas públicas terá de acontecer."Esse é um problema que ou já apareceu ou vai aparecer, na medida em que os juros declinam", declarou Serra. "E quero dizer que é necessário que os juros declinem para que a economia brasileira não continue nesse mergulho para baixo."Hoje, o custo da dívida renegociada é de 6% ao ano mais correção pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), a inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas. Se a Selic (taxa básica de juros da economia) ficar abaixo de 6% ao ano, em termos reais (descontada a inflação), os governos estaduais e municipais estarão subsidiando a União - ou seja, o custo das dívidas renegociadas será maior do que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado.O prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), também defende a flexibilização da dívida. Com um gasto mensal de mais de R$ 200 milhões para honrar essa dívida, Kassab afirmou ontem em Brasília que tem o "maior interesse em encontrar um caminho para atenuar um pagamento tão pesado" - o que não aconteceria com a mudança dos juros, mas com a alteração na parcela da receita líquida atualmente destinada ao pagamento da dívida (13%).O prefeito, porém, diz ser contra qualquer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que essa renegociação seja efetivada. "É fundamental para o País que essa fique como está. Ela veio para ficar", disse Kassab.É que, para fazer uma nova renegociação das dívidas, o governo teria de propor uma mudança da LRF, pois seu artigo 35 proíbe a realização de operação de crédito entre um ente e outro da Federação, "ainda que sob a forma de novação (uma nova dívida para substituir a anterior), refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente".O governo da Bahia tem mesma posição. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, afirma que o governador Jaques Wagner (PT) é favorável à renegociação dos contratos, "mas sem rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal". INVESTIMENTOSEm São Paulo, na Bahia e em Mato Grosso, os governos defendem redução das parcelas mensais de pagamento da dívida. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, explica que o Estado já aderiu ao movimento liderado pelo Mato Grosso de pedir a renegociação das dívidas, desde que haja comprometimento de que os recursos que deixarem de ser pagos à União sejam usados em investimentos em infraestrutura, para atenuar os efeitos da crise."Em vez de pagar juros altíssimos à União, poderíamos ter esses recursos circulando na economia real, para garantir a perenidade dos empregos e gerar novos postos de trabalho", afirma Eder Moraes, secretário da Fazenda do Mato Grosso. Outros Estados que confirmaram que defenderão uma nova renegociação das dívidas são Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), se declararam indecisos.CONTRAPROPOSTAO coordenador do Grupo dos Gestores Financeiros (Gefin), órgão auxiliar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cesar Ferreira, disse ontem que até sexta-feira apresentará aos secretários de Fazenda dos Estados uma minuta, em que são propostas algumas alterações no trato das dívidas com a União. Entre as propostas está uma reivindicação antiga, que é a mudança do indexador do IGP-DI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). ADELSON BARBOSA DOS SANTOS, ANDREA VIALLI, EDUARDO KATTAH, ELDER OGLIARI, EUGÊNIA LOPES, EVANDRO FADEL, JOÃO NAVES, JÚLIO CASTRO, LUCIANO COELHO, RICARDO BRANDT, RICARDO RODRIGUES, WILSON LIMA, SILVIA AMORIM e TIAGO DÉCIMO

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