Estados pedem medida provisória para renegociar acordos da dívida

Secretários de Fazenda propõem reduzir pagamentos mensais à União e trocar índice de correção dos débitos

Primeiro os prefeitos, agora os governadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará uma nova batalha pela busca de mais recursos do Tesouro. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião realizada em Teresina (PI), na quinta-feira, aprovou, por unanimidade, os termos da minuta de uma medida provisória, a ser apresentada nos próximos dias ao Planalto e ao Congresso, com 11 pontos que tratam da reestruturação da dívida pública dos Estados e municípios. O Confaz reúne os secretários de Fazenda dos Estados. As duas principais reivindicações dos Estados são a substituição do indexador - de IGP-DI para IPCA - nos contratos de refinanciamento das dívidas com a União e a redução do limite de comprometimento da receita líquida com esses pagamentos. "Isso vai permitir que os Estados e municípios brasileiros recuperem um pouco a sua capacidade de investimento", declarou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, um dos articuladores da proposta. A pressão para a renegociação das dívidas dos Estados, a partir da projeção de forte queda da taxa básica de juros da economia (Selic), foi antecipada pelo Estado em março. Moraes advertiu que, se o Planalto se mostrar insensível à proposta, como indicou o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que esteve presente ao fim da reunião e se posicionou contra a sugestão de medida provisória, os Estados se juntarão aos municípios e promoverão manifestações em todo o País. A mobilização para uma campanha intitulada Menos Juros e mais Empregos já estaria sendo feita e teria ajuda das centrais sindicais e dos estudantes, que voltariam às ruas. Na reunião, de acordo com Eder Moraes, os secretários de Fazenda lembraram que o presidente Lula está oferecendo recursos para a criação de um fundo internacional de combate à crise. "Se tem dinheiro para dar para um fundo internacional, por que não socorrer primeiro a economia doméstica?", argumentou Moraes. O secretário mato-grossense explicou que a troca do IGP-DI pelo IPCA como indexador das dívidas resultará em redução de 30% do saldo devedor. Segundo ele, a soma de IGP-DI mais o juros de 6,05% anuais (custo da dívida dos Estados renegociada com o Tesouro) está na casa de 17% ao ano. "Ou seja, começou a virar uma relação de agiotagem", ressaltou. Para ele, o que era subsídio em 1998, quando as dívidas dos Estados e municípios foi renegociada, tornou-se hoje "inaceitável", diante da nova realidade macroeconômica brasileira e a queda progressiva da taxa Selic. COMPROMETIMENTO Outro ponto da minuta de medida provisória pede a redução do comprometimento da receita líquida real dos Estados. "Em alguns Estados, que estão com 15% de comprometimento da receita, queremos que reduza para 13%. Nos casos em que (o comprometimento) está em 13%, queremos que caia para 11%", afirmou. "Se a Secretaria do Tesouro Nacional continuar refratária à nossa proposta, significa que o governo está dando um recado muito claro ao Brasil de que está inibindo a geração de empregos e os investimentos do País", disse Moraes. Por isso, esclareceu, o Confaz levará a proposta "por cima", aos presidentes do Senado e da Câmara e aos ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Ao citar trechos da minuta de MP, o secretário informou que os Estados se comprometerão a utilizar os recursos que economizarem com o pagamento da dívida apenas em investimentos e em programas sociais. "Não podem ser destinados ao custeio da máquina pública. Esse dinheiro será destinado à base da economia real, para estimular o crescimento, gerar emprego, renda e voltar aos cofres públicos na forma de impostos", afirmou. "É essa ciranda que precisa ser retroalimentada e não a ciranda do mercado financeiro."