Estados pagaram R$ 64,4 mi para 3,3 mil presos políticos

Reparação, com leis e comissões próprias, foi iniciada em 1995 no Paraná

Guilherme Scarance, O Estadao de S.Paulo

24 de novembro de 2007 | 00h00

A reparação pelas prisões políticas do regime militar não está sendo paga só pela União. Pelo menos sete Estados, de acordo com levantamento feito pelo Estado com entidades de direitos humanos, Ministério da Justiça e governos locais, aprovaram leis específicas para reconhecer danos físicos e psicológicos causados a pessoas detidas entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Comissões reconheceram que 3,3 mil pessoas tinham direito a reparação e a maioria já foi indenizada, com um total de R$ 64,4 milhões.Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo pagaram ou ainda pagam indenizações. O pioneiro foi o Paraná, com a Lei 11.255, de 1995. Seu autor, o prefeito e ex-deputado estadual Beto Richa (PSDB), ganhou menção honrosa da Anistia Internacional pela iniciativa. A lei garantiu R$ 6,8 milhões, repartidos entre 229 pessoas, já no ano da promulgação. Em março de 2005, mais 91 ex-presos foram beneficiados.Outro precursor foi o Rio Grande do Sul, que indenizou 1.173 pessoas - total de R$ 21,05 milhões -, com base nas Leis 11.042/97 e 11.815/02. O encerramento do trabalho foi documentado em ata da Assembléia gaúcha de 21 de março de 2006. Em sete anos de trabalho, foram analisados 1.669 pedidos. Ao final, os 1.173 beneficiados receberam de R$ 5 mil a R$ 30mil cada.DÍVIDAS QUITADASPara o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Roldão Joaquim dos Santos, os Estados estão quitando pesadas dívidas pelos crimes cometidos. "É um reconhecimento de que esse pessoal foi brutalmente injustiçado", destaca. Pernambuco liberou há três semanas parte dos R$ 2,2 milhões que reservou em 2007 para indenizar 90 ex-presos políticos. Os valores variam de R$ 7 mil a R$ 30 mil. Ao final do processo, 227 pessoas terão recebido reparações.Em São Paulo, a Lei 10.726, de 2001, definiu os pagamentos. Até agora, 1.550 processos foram deferidos e 926, quitados. As indenizações foram divididas em duas - R$ 22 mil, em caso de prisão e tortura, ou R$ 39 mil, para seqüelas permanentes ou morte. Em outubro, o prazo para pedidos foi ampliado em 180 dias. O último pagamento liberado - de R$ 1,5 milhão, em julho - beneficiou o jornalista e ex-secretário de Cultura Rodolfo Konder e mais 62 pessoas.[NA CADEIA]Em alguns Estados, a conta já foi paga. Santa Catarina indenizou 355 ex-presos políticos, com um total de R$ 5,6 milhões. No Ceará, o desembolso foi de R$ 3,6 milhões, repartidos entre 153 pessoas.A situação mais complicada é a do Rio. Segundo a Assembléia, dos 755 pedidos deferidos, só 140 foram pagos. Lá, a indenização é fixa: R$ 20 mil. De acordo com o grupo Tortura Nunca Mais, falta um desembolso de R$ 12,3 milhões.

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