Estados não perderão com Reforma Fiscal, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rebateu hoje as críticas de que o projeto de Reforma Fiscal proposto pelo governo possa trazer perdas de arrecadação para a União e Estados. "Não são perdas. Se fossem perdas, ninguém iria apoiar a reforma", disse. Segundo Mantega, a Reforma Tributária, ao contrário, levará a um aumento de receita, pois alguns Estados serão protegidos da guerra fiscal. Para os que podem perder, o governo irá criar o Fundo de Democratização Regional junto com a Reforma Tributária.Mantega esteve reunido hoje com o governador Sérgio Cabral Filho, que fez questão de anunciar seu apoio à renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mantega elogiou o ajuste fiscal e disse que por conta dele o Rio está mais habilitado para receber recursos do governo. Uma das primeiras iniciativas será uma troca de títulos no valor de R$ 1,55 bilhão até 2010, os Certificados Financeiros do tesouro (CFTs), que têm como lastro recebíveis de royalties. Esses papéis serão trocados por outros títulos do Tesouro Nacional, que serão incorporados ao patrimônio do Fundo Previdenciário, que, com isso, ficará mais equilibrado. A expectativa também é de que o governo federal possa retirar a penalidade que hoje é imposta ao Estado por não ter cumprido a lei de responsabilidade fiscal no mandato anterior. Por conta disso, o Estado paga juros mais altos à União, de 13% ao ano. Cabral acredita que o ideal seria voltar a pagar 11,5% ao ano.

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