Estados ganham linha de R$ 4 bi no BNDES

Empréstimos, com verba do FAT, terão taxas abaixo das praticadas no mercado e das oferecidas a empresas

Adriana Fernandes e Fabio Graner, O Estadao de S.Paulo

21 de abril de 2009 | 00h00

Depois da ajuda de R$ 1 bilhão aos municípios, o governo autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a emprestar R$ 4 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal. O governador que contratar o empréstimo pagará taxas bem abaixo das praticadas no mercado e das oferecidas à maior parte das empresas pelo banco estatal de fomento.A linha emergencial será custeada pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que está com o caixa em baixa desde o início da crise e já bancou a ampliação das parcelas do seguro-desemprego e o financiamento às empresas afetadas pela retração das exportações.Os Estados que fizerem empréstimos junto ao BNDES só podem usar o dinheiro em despesas de investimento. Mas, em ano pré-eleitoral, quando os governadores preparam o terreno para mostrar os seus projetos, a medida dá mais flexibilidade à administração do caixa.CINCO DO PTEntre os 13 Estados que podem emprestar valores maiores, cinco são governados pelo PT (Bahia, Pará, Piauí, Sergipe e Acre). Ou seja, os petistas estão na metade mais favorecida. A Bahia, governada por Jaques Wagner (PT), poderá contratar o maior volume de financiamento, R$ 375,8 milhões - o correspondente a cerca de um mês de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que, de janeiro a março, caíram em cerca de R$ 600 milhões em comparação com igual período do ano passado.A medida flexibiliza resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que fixa o limite máximo que os bancos podem emprestar aos Estados e municípios. A medida foi aprovada em reunião extraordinária do CMN, na sexta feira passada, mas detalhada só ontem.Será um crédito adicional emergencial de rápido desembolso, explicou o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira. O critério de distribuição de recursos correspondente ao valor proporcional de distribuição do FPE. Os Estados poderão captar o dinheiro a um custo de Taxa de Juros de Longo Prazo (6,25%) mais 3% ao ano, totalizando 9,25%.O valor está abaixo do cobrado das empresas pelo BNDES. O custo médio de 70% dos empréstimos do banco é hoje de 8,75% ao ano, mas, para o tomador final, o valor fica mais alto por conta do spread cobrado pelos bancos que operam os recursos, os agentes financeiros. Ao final, chega a 12% ao ano.Os Estados terão prazo de oito anos e carência de um ano para pagar. O prazo para contratação do empréstimo vai até 31 de dezembro deste ano.LEI FISCALSegundo Oliveira, a linha mantém a sustentabilidade fiscal dos Estados, porque os limites de endividamento, segundo assegura, não foram alterados. Mas as operações terão de ser submetidas ao Tesouro antes de serem aprovadas. "Todo o arcabouço fiscal está mantido", disse Oliveira. Para o secretário, a linha de crédito tem um "efeito sinérgico positivo" na economia brasileira, porque os Estados poderão manter os investimentos previstos no cenário da crise atual e garantir a infraestrutura e também a geração de empregos.Ainda de acordo com Oliveira, os recursos estão disponíveis da mesma forma que uma operação de crédito normal feita aos Estados. Também estão sujeitos aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O BNDES terá ainda de regulamentar as condições da linha, inclusive das garantias a serem apresentadas pelos Estados interessados. "A linha não mexe no cumprimento da meta fiscal. Pelo contrário. É uma ação que dá substância para que ela seja alcançada", disse Oliveira.

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