Estados fazem malabarismos para pagar 13.º

Faltando menos de 30 dias para o esperado 13.º salário, importantes Estados brasileiros recorrem a verdadeiros malabarismos financeiros a fim de garantir os recursos necessários para pagar os funcionários públicos e evitar problemas com a malha fina da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto os governos do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro apostam em novas engenharias financeiras - antecipação de receita e criação de fundos -, a administração mineira tem só uma saída: o repasse de parte de uma dívida pleiteada ao governo federal. Sem fluxo de caixa, a administração gaúcha tem as seguintes opções - além da cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como fez no ano passado: repasse de créditos tributários ao Banrisul mediante adiantamento do dinheiro e receber mais de R$ 900 milhões da União, referentes a obras que executou em estradas federais. Mas essa última opção não passa de uma reivindicação, pois o governo federal não deu sinal algum de que atenderá à cobrança do Estado. Enquanto a origem dos recursos não estiver definida, a Secretaria de Fazenda orientou os técnicos a não falarem sobre o tema. A Assessoria de Imprensa informou que só haverá anúncio oficial quando o impasse for resolvido. A intenção do governo é evitar que os funcionários públicos fiquem intranqüilos. O procedimento também tem motivos políticos. Se tentar antecipar as receitas de 2003, a atual administração poderá criar o primeiro atrito da transição. Por isso, os técnicos do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas acreditam que o problema será resolvido com a medida adotada no ano passado, quando o governo pediu aos comerciantes que antecipassem em 30 dias o pagamento do ICMS referente a dezembro. "Os empresários do setor teriam interesse nesse acordo, porque com dinheiro no bolso o funcionalismo iria às compras", avalia o diretor do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas, Roberto Calazans. Com a medida, seriam arrecadados R$ 180 milhões. Se não houver saldo de caixa disponível para o restante, o complemento poderá sair da venda de créditos da dívida ativa ao Banrisul - o banco controlado pelo governo. Repasse Apesar do apoio político do presidente da Câmara e governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), o governador Itamar Franco (sem partido) ainda não conseguiu os recursos necessários para o 13.º salário, e o pagamento depende da liberação de recursos da União para o Estado. O valor total pleiteado é de R$ 2,6 bilhões e Itamar espera receber R$ 1,2 bilhão neste ano. Parte desse dinheiro será usado para quitar o benefício devido aos cerca de 450 mil servidores ativos e inativos, que representam uma despesa mensal aproximada de R$ 560 milhões. O restante será destinado à redução do déficit previsto para este ano, de R$ 1,3 bilhão, segundo o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, deputado Mauro Lobo (PSB). No dia 30 de setembro - após enfrentar por quase quatro anos uma oposição ferrenha do governador mineiro -, o presidente Fernando Henrique Cardoso foi recebido com tapete vermelho no Palácio da Liberdade, onde nomeou um grupo de trabalho para analisar a verba reivindicada. O parecer técnico, concluído no início deste mês, foi favorável ao repasse. Itamar esteve em Brasília por dois dias no início da semana passada e esperava o anúncio da liberação, mas deixou a capital de mãos vazias. "Temos certeza de que esse dinheiro vai sair", disse o secretário de Recursos Humanos e Administração, Mauro Santos. Os assessores de Itamar, contudo, deixam claro que não há alternativa para o cumprimento do abono no atual mandato. "Todos conhecem a situação de engessamento do Estado, não há solução mágica", afirmou o secretário estadual de Planejamento e Coordenação-Geral, Frederico Penido. Sem caixa para o 13.º salário, que soma R$ 780 milhões, a governadora do Rio, Benedita da Silva (PT), recorreu a uma engenharia financeira: propôs à Assembléia Legislativa a criação de um "fundo de recebíveis" - créditos que o Estado tem a receber da dívida ativa. O potencial de arrecadação extra estimado pelo governo varia de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão. As cotas desse fundo, que deve ser integralizado até dezembro, serão negociadas em bolsa de valores. Quando os créditos da dívida ativa forem recuperados, os recursos voltarão para os investidores. Como os recursos do fundo não podem ser usados neste ano, serviriam para garantir o pagamento, em janeiro, do salário de dezembro dos servidores. Assim, o Estado poderia pagar em dezembro o 13.º salário. No Espírito Santo, os funcionários recebem o 13.º na data de aniversário e a despesa foi diluída ao longo do ano. Mesmo assim, o governo deve cerca de R$ 60 milhões referentes ao parcelamento dos salários do último trimestre de 1998, e os servidores ameaçam parar se não receberem os salários de outubro. O secretário de Fazenda, João Luiz Tovar, disse ser impossível pagar a dívida na data exigida.

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