Estados esperam convencer Alckmin no diálogo

Um grupo de oito Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste está apelando ao governo paulista para que revogue temporariamente a portaria que anula os benefícios fiscais dos produtos que entram em São Paulo. De acordo com o secretário da Fazenda de Goiás, Giuseppe Vecci, a ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) só será impetrada no caso de a via do diálogo não prosperar. "Só vamos apelar para a via jurídica se a diplomática não der certo", disse Vecci, admitindo que uma disputa com São Paulo é sempre indesejável, pela força do Estado mais rico do País.Além de Goiás, pelo menos mais sete Estados (Pernambuco, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia e Tocantins) também estão sofrendo as conseqüências da portaria. Normalmente, os produtos que entram em São Paulo carregam um crédito de 12% referente ao ICMS do Estado em que foram produzidos, mesmo quando são isentos do imposto. A portaria paulista, entretanto, determina que o crédito seja concedido pelo valor efetivamente pago.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.