Estados esperam convencer Alckmin no diálogo

Um grupo de oito Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste está apelando ao governo paulista para que revogue temporariamente a portaria que anula os benefícios fiscais dos produtos que entram em São Paulo. De acordo com o secretário da Fazenda de Goiás, Giuseppe Vecci, a ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) só será impetrada no caso de a via do diálogo não prosperar. "Só vamos apelar para a via jurídica se a diplomática não der certo", disse Vecci, admitindo que uma disputa com São Paulo é sempre indesejável, pela força do Estado mais rico do País. Além de Goiás, pelo menos mais sete Estados (Pernambuco, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia e Tocantins) também estão sofrendo as conseqüências da portaria. Normalmente, os produtos que entram em São Paulo carregam um crédito de 12% referente ao ICMS do Estado em que foram produzidos, mesmo quando são isentos do imposto. A portaria paulista, entretanto, determina que o crédito seja concedido pelo valor efetivamente pago.

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