Estados enquadram gastos com pessoal

Pesquisa do Ipea indica, porém, que brecha permite gastar mais

Guilherme Scarance, O Estadao de S.Paulo

09 de janeiro de 2009 | 00h00

Ainda hoje alvo de pressão por mudanças, a Lei de Responsabilidade Fiscal conseguiu enquadrar a despesa dos Estados com pessoal, indica pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse gasto representava 4,41% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000, quando a lei entrou em vigor. Seis anos depois, foi para 4,07%. O Ipea alerta, porém, que os governantes descobriram um modo de burlar os rigores da lei.O levantamento, divulgado anteontem, aponta que o gasto com pessoal subiu em média 2,76% no período, bem abaixo da inflação - o IPCA médio foi de 7,94%. Pela pesquisa, 21 Estados tiveram aumentos abaixo da inflação. Só Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Amapá e Tocantins superaram o IPCA.O enquadramento generalizado fica mais evidente na relação dessa despesa com a receita corrente líquida - o critério usado pela Lei Fiscal. A média dos Estados em 2006 (44,55%) está abaixo do limite (49%). Um exame minucioso, porém, indica problemas, principalmente com Assembleias, Tribunais de Contas, Judiciário e Ministério Público. Além da falta de transparência, há o risco de o teto virar meta, sugere o estudo. "Embora os gastos do Executivo tenham se mantido sob controle, o mesmo não ocorreu com outros Poderes", informa o relatório do Ipea.DISPARADAO trabalho dos pesquisadores Marcelo Piancastelli e Rogério Boueri alerta, também, para a escalada do gasto com custeio, o que indicaria uma brecha para aumentar despesas sem sofrer punição, já que a Lei Fiscal não impõe limites a esse item.A rubrica inclui diárias, material de consumo, passagens, locomoção, serviços de terceiros, locação de mão-de-obra e consultoria, entre outros. O gasto subiu de 1,16% para 6,09% do PIB - um aumento de quase seis vezes - entre 1995 a 2006. "As despesas de custeio não foram objeto de imposição de nenhum limite da LRF, tal como ocorreu com as despesas de pessoal. Assim, se tornaram o canal do qual os Estados passaram a se utilizar para elevar os gastos correntes", concluem os pesquisadores. "Práticas de elevação dos gastos por meio da contratação de serviços de pessoa jurídica e/ou pessoa física foram amplamente utilizadas."Para o professor da Escola de Administração da FGV Francisco Barone, dois pontos devem ser destacados. "Primeiro: sempre que uma lei pune o administrador, ele se esforça em cumpri-la, como nos gastos com pessoal. Segundo: quando tem facilidade ou brecha, é tentado a inchar a máquina pública. A administração é uma composição de forças, de aliados - se não pode com pessoal, faz com custeio." Barone questiona: "O gasto de custeio propicia serviço de qualidade? É preciso verificar. Menos pessoal e mais terceirizados podem significar sucateamento da máquina."INVESTIMENTOSOutra constatação da pesquisa do Ipea, cujo objetivo era avaliar a situação financeira dos Estados dez anos após a renegociação das suas dívidas com a União, foi a redução nos investimentos. Entre 1995 e 2006, eles caíram de 2,20% para 0,94% do PIB. Piancastelli e Boueri ponderam: "Existe a possibilidade de que investimentos sejam executados por estatais."Por fim, ao apresentar as suas conclusões, os pesquisadores afirmam que o esforço da União e o alto custo da renegociação das dívidas foram positivos. Mas advertem para o risco de mudanças na Lei Fiscal ou da revisão dos critérios para pagamento das dívidas regionais. "Esforços não devem ser poupados para preservá-los."Nesse ponto, Barone discorda: "As regras estão muito engessadas. A situação mudou, a taxa de juros caiu, veio a crise, que vai derrubar a arrecadação dos Estados. É uma boa hora para renegociar as dívidas."

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