Estados e Municípios já cumpriam Lei Fiscal, afirma o BNDES

A quase totalidade dos municípios e a maioria dos Estados já cumpriam a chamada "regra de ouro" da economia, de não se endividar mais do que a soma dos investimentos e amortizações de dívidas, antes mesmo da Lei de Responsabilidade Fiscal, informou o BNDES nesta sexta-feira. Nenhum Estado e apenas cinco municípios se endividaram em um valor maior que o que investiram (incluindo amortizações de dívidas) em 2000, ano imediatamente anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas dados foram consolidados pela Superintendência de Assuntos Fiscais e Emprego do BNDES a partir de informações prestadas por 4.617 prefeituras (entre as 5.507 no Brasil) e todos os governos estaduais à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao todo as despesas de capital entre os municípios foram de R$ 10,139 bilhões e as operações de crédito apenas R$ 733,7 milhões. Os cinco municípios que desrespeitaram a "regra de ouro" são Capelinha, Lassance, Jenipapo de Minas e Tiros, todos em Minas Gerais, e Nova Bassano (RS), cidades pequenas e cujas operações de crédito, somadas, são de cerca de R$ 3 milhões para despesas de capital pouco menores que R$ 2 milhões.