Estados armam ofensiva para obter R$ 9,1 bi no Orçamento

Os secretários estaduais de Fazenda anunciaram hoje uma ofensiva sobre o Congresso para tentar obter R$ 9,1 bilhões do Orçamento de 2005 para ressarcir as "perdas" de receita que os Estados estariam tendo com a desoneração das exportações e dos bens de capital. A estratégia foi acertada em reunião encerrada do Conselho de Política Fazendária (Confaz), convocada para que os secretários acertassem uma proposta de consenso sobre os critérios de rateio do fundo de ressarcimento das perdas e receitas decorrentes da desoneração das exportações.A proposta orçamentária enviada ao Congresso não reserva nenhum centavo para o ressarcimento, e qualquer acréscimo depende da revisão de receitas da União. O máximo que a equipe econômica aceita ceder são R$ 4,3 bilhões, o mesmo valor de 2004."Vamos pedir uma reunião com o presidente da comissão de Orçamento para discutir a questão dos fundos", anunciou o coordenador do Confaz, o secretário de Fazenda da Bahia. Alberico Mascarenhas.Segundo ele, os cálculos realizados e checados pelos técnicos confirmam que a perda dos Estados chega a R$ 18,2 bilhões com a chamada Lei Kandir (que desonerou do ICMS as exportações). Desde que a lei entrou em vigor, no final de 1996, a parcela que deixou de ser arrecadada com o ICMS e que foi compensada pelo governo federal vem caindo progressivamente, chegando a 19% entre julho do ano passado e junho deste ano. Essas perdas ocorrem porque nos últimos anos as exportações vêm aumentando cada vez mais mas o valor de ressarcimento do ICMS tem sido praticamente o mesmo. "Queremos pelo menos restabelecer o patamar de 50%", disse Alberico, referindo-se ao nível de ressarcimento que vigorou entre 2001 e 2002.

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