Estado terá de fornecer tratamento para hepatite C, diz STJ

Os ministros da 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram que o Estado tem o dever de fornecer medicamento necessário para o tratamento de paciente com hepatite C, independentemente de o doente ter condições financeiras para comprá-lo.O entendimento foi firmado durante o julgamento de um recurso de um delegado de polícia que contraiu a doença ao socorrer um preso que tentara se suicidar. ?O Sistema Único de Saúde (SUS) visa à integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade?, afirmou o relator do recurso no STJ,ministro Luiz Fux.De acordo com o STJ, o delegado precisa tomar uma dose diária do medicamento Virazole. O custo mensal do tratamento é de R$ 840,00, conforme informações do tribunal. Luiz Fux afirmou que não é relevante se o delegado recebe remuneração maior do que a maioria dos brasileiros. ?A moléstia foi transmitida no exercício de sua função e em decorrência do nobilíssimo ato de salvaguardar a vida alheia?, ressaltou o ministro.

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