'Estado' rejeita arquivamento de caso da censura

Advogado diz que o jornal prefere chegar ao julgamento de mérito

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo,

29 de janeiro de 2010 | 22h16

O Estado de S. Paulo, sob censura desde 31 de julho de 2009, não aceita a desistência do empresário Fernando Sarney da ação que ele move contra o jornal. Em manifestação entregue nesta sexta-feira, 29, ao desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende o Estado, assevera que o jornal prefere que a demanda vá até o fim, chegando ao julgamento de mérito.

 

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"O que o jornal quer é ver esse processo extinto por julgamento de fundo, mediante resolução de mérito", observa o advogado. "É isso o que persegue, não lhe satisfazendo a ilusória e farisaica benesse de uma 'desistência'. Esta poderá agradar ao autor, que nela por certo vislumbrou cômoda escapatória aos embaraços a si próprio causados pela censura que requereu, e momentaneamente conquistou."

 

O empresário, filho do presidente do Senado, José Sarney, é autor de recurso ao TJ-DF que culminou com o decreto de censura prévia baixado pelo desembargador Dácio Vieira, proibindo o jornal de publicar reportagens acerca da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney. Em dezembro, por meio de carta à Associação Nacional de Jornais (ANJ), ele anunciou sua iniciativa de abrir mão da ação, formalizada em petição ao TJ-DF.

 

Ao recusar a desistência, o advogado Affonso Ferreira assinala que o Estado deseja "é a solução da controvérsia com prestação jurisdicional de fundo, isto é, meritória, por meio de sentença que rejeite os pleitos trazidos a juízo pelo autor, é dizer, a plena improcedência da ação". "Aí sim, e apenas assim, jamais mercê de uma precária ‘desistência’ sujeita aos vindouros e indevassáveis caprichos do autor", ressalta.

 

"Há 182 dias o Estado assiste à abusiva violação da sua fundamental liberdade de noticiar, proibido que se acha, por força da mais inesperada modalidade censória, a judicial, e sob pena de draconiana multa pecuniária, de divulgar as informações relativas ao autor que, sem ter para tanto violado sigilo judiciário algum, chegaram a seus repórteres sob o manto do segredo da fonte."

 

"Em pouquíssimas palavras", prossegue, "insignificante e inócua 'desistência' nunca, porque aquilo que o jornal almeja ver reconhecido, custe o que custar, é o seu direito de prestar as informações." Affonso Ferreira anota que "os direitos malferidos pelo ato censório do desembargador pertencem, por igual, a seus leitores".

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