'Estado' recorrerá de censura após publicação do STF

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende o jornal O Estado de S. Paulo, disse que vai aguardar a publicação do acórdão sobre a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir que estratégia adotar na luta contra a censura imposta ao periódico. A Corte arquivou, por 6 votos a 3, a reclamação que pedia o fim da proibição ao jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "A partir dos votos escritos, vamos ver que caminho seguir, sem emoção", afirmou.

AE, Agencia Estado

11 de dezembro de 2009 | 10h29

Normalmente, o Supremo leva de 15 a 20 dias para publicar os seus acórdãos. No entanto, Manuel Alceu acredita que, neste caso, o prazo deve ser um pouco mais extenso. Haverá muitas declarações de voto por parte dos ministros do STF, prevê, o que levaria para 30 dias, a contar de hoje, o prazo para a publicação. Uma das possibilidades de recurso são os embargos de declaração (quando a parte que se sentiu prejudicada pede ao juiz - ou juízes - que explicite o que pretendeu dizer com a sua decisão).

Manuel Alceu informou que tramitam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) dois recursos, um especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro extraordinário, para o Supremo. Esses recursos foram interpostos há 17 dias - depois da apresentação da reclamação ontem julgada pelo STF. A reclamação foi um atalho à instância máxima do Judiciário para não ter que aguardar a tramitação complexa dos recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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