''Estado'' pede que juiz se declare suspeito no caso

Desembargador que concedeu liminar impondo censura ao jornal tem ligação com a família Sarney

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

06 de agosto de 2009 | 00h00

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira requereu ontem ao desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal O Estado de S. Paulo, que imediatamente se declare suspeito para tomar decisões no processo em que é parte Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A exceção de suspeição foi protocolada às 17h38 na distribuição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde atua o desembargador.O advogado pede a Vieira que envie o feito à redistribuição. "A Vossa Excelência impõe-se, como indeclinável encargo, o de jurisdicionar com independência", assevera o advogado do Estado. Na hipótese de Vieira não reconhecer que é suspeito, Affonso Ferreira requer que a exceção seja submetida ao julgamento do TJ, segundo o regimento interno da corte.A assessoria do tribunal informou que o desembargador não iria decidir ontem sobre o pedido de O Estado.Vieira, no dia 30, concedeu liminar a agravo de instrumento contra decisão da 12ª Vara Cível de Brasília em ação inibitória por meio da qual o filho de Sarney pretendia que o Estado fosse proibido de publicar dados relativos a ele. O desembargador impôs ao jornal sanção pecuniária de R$ 150 mil "por cada ato de violação do presente comando judicial".O advogado sustenta que "face às especificidades do recurso e da causa que lhe deu origem (Vieira) é duplamente suspeito, na ótica da amizade que o liga ao autor (Fernando) e à sua família, mas igualmente comprometido porque interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes".CÓDIGOSeu pedido é amparado no artigo 135 do Código de Processo Civil, que define situações de suspeição. ("Íntima diz-se a amizade quando há laços afetivos, notórios ou não, mas verificáveis por fatos de estreita solidariedade, que possam influir no julgamento pela determinação psicológica, consciente ou inconsciente.")O advogado Affonso Ferreira observa que o legislador destacou que a suspeição se dá "pela convivência freqüente, familiaridade no tratamento, prestação repetida de obséquios e outras manifestações de acentuada estima".Ele ressalta que o desembargador, durante "largo período", desde 1º de agosto de 1986, prestou serviços ao Senado, inicialmente na assessoria jurídica do Centro Gráfico (Cegraf), depois passando a titular do cargo de consultor jurídico.Vieira atuou também na Consultoria-Geral da Casa, entre 1990 e 1991, e, por designação especial, foi colocado à disposição da Presidência do Senado.No texto da exceção, Affonso Ferreira anota que, "em contraponto", José Sarney, "em função de seu poderio político e influência nas esferas governamentais", ocupa pela terceira vez a presidência do Senado.O advogado ressalta que Vieira, enquanto funcionário do Senado, exerceu funções "concomitantemente àquelas implementadas por Agaciel Maia, outra das importantes figuras imiscuídas no que é conhecido como o ?escândalo do Senado?". "Tudo isso faz presumir que apontada ?amizade? com o autor (Fernando Sarney) efetivamente existe e é estreita."Affonso Ferreira afirma que o desembargador, "ainda que esse não seja o seu propósito, há de ser entrevisto como interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes".O advogado sustenta que Vieira proibiu o Estado de informar seus leitores sobre acontecimentos que "são de manifesto interesse público e que, nem sequer de raspão, transgridem privacidade alguma". "O juiz melhor é o que oferece maior garantia de imparcialidade." TRECHOS DA PETIÇÃOLigações"Sendo Vossa Excelência, mercê da carreira funcional pretérita, afetiva e estreitamente ligado ao senador Sarney, pai de Fernando, ainda que involuntariamente passou a ser interessado na vitória judicial do filho demandante. É que o interesse ao qual a lei buscou tolher quando forçou a suspeição pode expressar-se em mero interesse moral, consistente em ?pressão psíquica sobre o juiz? , pressão essa que Vossa Excelência certamente sentiu, diante dos sólidos e antigos laços com o pai, ao despachar o recurso interposto pelo filho, e que assim prosseguirá experimentando caso nele se mantenha."Imparcialidade"Alegada transgressão inocorreu. A não ser que aos agentes do Parlamento se tenha concedido, em ignota e desconhecida passagem da Constituição, a perversa e satânica prerrogativa de, sob o escudo da vida privada e lançando às urtigas a solar visibilidade e a ortodoxa transparência daqueles servidores reclamadas, impunemente escamotearem aquilo que fizeram em benefício pessoal, ou no dos seus parentes e afins, nessa reprovável conduta arrostando, sem mínimo pudor ou elementar constrangimento de consciência, os recursos da coletividade e os valores éticos do Estado Democrático de Direito."Suspeição"A Vossa Excelência impõe-se, como indeclinável encargo, o de jurisdicionar com independência. E assim aqui não poderá atuar, porque suspeito no tocante ao conflito forense do qual participam no processo, ou à margem dele mas sempre contígua e lindeiramente, pessoas às quais esteve ou ainda está ligado, tudo portanto obrigando-o a que, reconhecendo essa achavascada suspeita, decline da jurisdição recebida. Vossa Excelência mantém com o senador Sarney e Agaciel Maia convívio sócio-familiar tanto que não hesitou em se deixar fotografar pelas colunas sociais ao lado de ambos."

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