''Estado'' liderou resistência à censura

Jornal sofreu atentados, teve edições apreendidas e conviveu com censores na redação, que cortaram 1.136 textos em dois anos

José Maria Mayrink, O Estadao de S.Paulo

06 de dezembro de 2008 | 00h00

A censura prévia começou no Estado de S. Paulo na noite de 12 de dezembro de 1968, véspera da edição do AI-5, que sufocaria a imprensa nos anos seguintes. Desde o golpe militar de 1964, houve muita pressão, ameaças e até atentados contra o jornal, mas os censores ainda não freqüentavam a redação. A repressão só chegou para valer quando a Câmara negou a licença para o governo processar o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB do antigo Estado da Guanabara, que fizera discursos considerados ofensivos às Forças Armadas. No dia 12, o general Sílvio Correia de Andrade, chefe da Polícia Federal em São Paulo, telefonou para a redação do Estado para saber qual seria a manchete do dia seguinte. Aparentemente, deu-se por satisfeito quando o editor-chefe, Oliveiros S. Ferreira, leu o texto. "Câmara nega; prontidão", informava a primeira página. Na manhã do dia 13, o jornal foi apreendido. O general liberou a notícia, mas não gostou do editorial Instituições em frangalhos, no qual o diretor do Estado, Julio de Mesquita Filho, o Doutor Julinho, denunciava a arbitrariedade e criticava o comportamento do presidente Costa e Silva. Era um texto duro e corajoso, que refletia a tradicional independência do jornal diante dos governantes. Foi o último editorial de Julio de Mesquita Filho. Em sinal de protesto contra a censura, ele deixou de escrever na seção Notas e Informações, na página 3, que registra a opinião do Estado, sempre clara diante de fatos nacionais e internacionais. Revoltado com a apreensão do jornal, ele mandou o filho Julio de Mesquita Neto dizer ao governador Roberto de Abreu Sodré e ao general Sílvio que, em nenhuma hipótese, faria autocensura. Se o governo quisesse proibir alguma notícia, que pusesse censores na redação. Sua resistência custou caro."O preço que pagamos foi, em primeiro lugar, a vida de meu pai", disse o jornalista Ruy Mesquita, em março de 2004, referindo-se à morte de Julio de Mesquita Filho. Era um homem de boa saúde, mas caiu doente quando parou de escrever o editorial e morreu em julho de 1969, sete meses após a edição do AI-5. Revolucionário da primeira hora, havia conspirado para a deposição de João Goulart e apoiado o projeto do marechal Castelo Branco, acreditando em sua promessa de redemocratizar o País. Rompeu com o regime quando o governo militar baixou o AI-2 e cancelou as eleições presidenciais previstas para outubro de 1965.Apesar do cerco policial, milhares de exemplares do Estado chegaram às ruas na manhã do dia 13. O pessoal da expedição armou uma operação de guerra. "Improvisamos uma canaleta de madeira e escoamos mais de 60 mil exemplares em caminhões-caçamba, que saíam de trás de um tapume, enquanto os policiais barravam os caminhões-baú da frota de distribuição", lembra o arquiteto Hagop Boyadjian, então responsável por obras de reforma no prédio da Rua Major Quedinho, no centro de São Paulo, onde ficava a sede do jornal.Também o Jornal da Tarde, vespertino do Grupo Estado, foi proibido de circular e apreendido. Seus diretores se recusaram a trocar textos considerados "mais exaltados", depois de terem publicado, no dia 12, um editorial sobre a crise política com o título Mais uma demonstração de inviabilidade do regime. Repórteres e editores fizeram um esquema semelhante ao do Estado para garantir a distribuição. Enquanto a polícia vigiava a Major Quedinho, 84.900 exemplares deixaram o prédio pelo outro lado, pela Rua Martins Fontes.O general Sílvio ficou furioso. Percorreu as bancas do bairro de Higienópolis para recolher o JT pessoalmente. "Esse jornal traiu a Revolução", gritava. Milhares de exemplares do Estado e do JT chegaram às cidades de Campinas, Sorocaba e Santos, num raio de 100 quilômetros. Os poucos que alcançaram outras cidades, como Rio, Salvador e Recife, eram disputados de mão em mão.Na noite de 13 de dezembro, os censores se instalaram na redação, enquanto os jornalistas, atônitos, se agrupavam ao lado de um aparelho de TV para assistir ao anúncio do AI-5. No vídeo, o locutor oficial Alberto Curi leu o texto ao lado do ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, ex-reitor da Universidade de São Paulo. Era uma medida esperada, apesar de desmentidos de autoridades como o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, mas no primeiro momento ninguém sabia o que fazer.Quando o jornal começou a rodar nas máquinas do andar térreo, um grupo de repórteres e redatores atravessou a Rua da Consolação para conversar num boteco. Alguns pensaram em reagir, mas não viam como. Outros tentaram negociar com os censores. A edição do dia 14 noticiou as agruras da véspera. "Novo ato; Congresso em recesso", era esta a manchete do Estado. Nas colunas laterais da primeira página, detalhes sobre a apreensão dos jornais e um relato de Julio de Mesquita Neto sobre seu encontro com o chefe da Polícia Federal. Os censores permaneceram no jornal até 6 de janeiro de 1969. Depois se retiraram, para só voltar em 24 de agosto de 1972. Nesse dia, correu o boato, em Brasília, de que o jornal publicaria um manifesto militar lançando a candidatura do general Ernesto Geisel, presidente da Petrobrás, para a sucessão do general Emílio Garrastazu Médici. Julio de Mesquita Neto ligou para o chefe da sucursal, Carlos Chagas, para saber o que estava acontecendo."Esse manifesto aí é coisa de vocês?", perguntou. Não havia nada, mas o governo não se convenceu e decidiu fazer a censura prévia. No mesmo dia, os censores se instalaram no prédio da Major Quedinho. Ocuparam uma mesa ao lado dos editores, no 5º andar, mas logo tiveram de descer para a tipografia. Os jornalistas receberam os policiais com indisfarçável hostilidade. Decidiu-se então que o lugar dos censores seria ao lado das máquinas das oficinas, sem contato com a redação. Só se dirigiam ao secretário gráfico, para apontar o que estava proibido publicar. Até a chegada dos censores, o jornal recebia da Polícia Federal telefonemas, bilhetes e comunicados com a relação dos temas vetados. Era obrigado a substituir a matéria censurada por outros textos, mas não fazia autocensura. A ordem de Julio de Mesquita Neto no Estado e de Ruy Mesquita no JT era para trabalhar como se não houvesse restrições. "Façam as reportagens e escrevam, os censores que cortem", era essa a orientação. Como os jornais se recusavam a substituir matérias vetadas e os censores não admitiam que se deixasse espaço em branco, recorria-se a textos aleatórios para que o leitor pudesse entender o que estava ocorrendo. Cartas inventadas na redação, tratados jurídicos e notícias sobre criação de animais e cultivo de flores apareciam com destaque nas páginas nobres do Estado, no lugar de editoriais e reportagens que o lápis vermelho do censor havia riscado. Quando, em maio de 1973, foi proibido publicar a notícia da demissão do ministro da Agricultura, Cirne Lima, que havia entrado em choque com o ministro da Fazenda, Delfim Netto, a primeira página do Estado substituiu uma foto por uma peça publicitária da Rádio Eldorado, emissora do Grupo Estado. "Agora é samba", dizia o anúncio, com grande impacto. Repetiu-se a dose no dia seguinte, quando foi publicada, no lugar de outra foto de Cirne Lima, uma ilustração com uma rosa branca. Legenda: "A rosa, louvada por poetas desde tempos imemoriais, continua simbolizando o amor."Na tentativa, sempre mais criativa, de deixar claro que o jornal estava sob censura, os editores publicavam também poesias no lugar do material cortado. O primeiro poema, Y-Juca Pirama, de Gonçalves Dias, saiu em destaque na página dos editoriais, em 29 de junho de 1973. Outros poetas, como Castro Alves, Olavo Bilac, Manuel Bandeira e Cecília Meireles, também colaboraram com seus versos para preencher o espaço aberto pela censura. Até textos latinos, como a Primeira Catilinária, de Cícero, foram publicados.Nem todos os leitores entenderam o recado. Muitos deles telefonaram ou escreveram para cumprimentar o Estado pelo apoio dado à literatura e ao cultivo de flores. Um grupo de senhoras procurou o prefeito Figueiredo Ferraz para sugerir que ele apoiasse a suposta campanha do jornal para florir a cidade. Diante dessa reação, Julio de Mesquita Neto determinou que se publicasse alguma coisa constante e continuada, de modo que o leitor identificasse a censura. O redator Antônio Carvalho Mendes, que escrevia uma coluna sobre cinofilia e já era responsável pela seção de falecimentos, sugeriu que se publicassem versos de Os Lusíadas, de Luís de Camões. Aceita a sugestão, o poeta português apareceu 655 vezes no jornal. Segundo a pesquisadora Maria Aparecida Aquino, da Universidade de São Paulo, foram cortados 1.136 textos no Estado, de 29 de março de 1973 a 3 de janeiro de 1975, quando acabou a censura. No Jornal da Tarde, Ruy Mesquita optou pela publicação de receitas culinárias, de bolos e doces, em substituição às matérias cortadas. A reação foi parecida. Muitos leitores não percebiam a manobra e telefonavam para reclamar, pois as receitas não davam certo. Não era para menos, pois elas saíam aos pedaços, incompletas, na medida exata do espaço censurado. Quando descobriram a brincadeira, alguns leitores ligaram para perguntar o que havia sido proibido.Os censores nem sempre tinham critérios para cortar informações, comentários e opiniões que consideravam prejudiciais ao governo. A transcrição de um discurso do professor Paulo Brossard, mais tarde senador e ministro, nas comemorações do cinqüentenário da morte de Rui Barbosa, em agosto de 1973, virou poema de Camões, porque lembrava "a luta de Rui pelos direitos humanos". Até ministros e generais ligados ao regime foram censurados. Além de cortar textos de editorais e reportagens, a censura investia contra jornalistas. Repórteres e correspondentes do Estado sofreram pressões e foram perseguidos por causa do seu trabalho ou de suas convicções políticas. O chefe da sucursal de Recife, Carlos Garcia, foi preso e torturado em março de 1974, na véspera da posse do presidente Geisel. Em outubro de 1975, Luiz Paulo Costa, correspondente em São José dos Campos, também foi preso e torturado no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna(DOI-Codi), na mesma semana e no mesmo local em que o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado sob tortura. Oliveiros S. Ferreira, que como editor-chefe era o interlocutor do jornal com os responsáveis pela censura, teve de ir várias vezes à Polícia Federal e a unidades do Exército para explicar a publicação de temas proibidos que haviam escapado aos censores. Numa manhã em que um general mandou convocá-lo, após a divulgação de notícia sobre a invasão ou "estouro" de uma gráfica clandestina, ele saiu de casa com a certeza de que seria preso. Levou escova, pasta de dente e um livro para passar algum tempo na cadeia. Seu depoimento durou horas e ele só foi liberado à noite, depois de telefonemas de Julio de Mesquita Neto a autoridades em Brasília. O jornal deu toda a assistência a seus funcionários. Julio de Mesquita Neto e Ruy Mesquita assumiam a responsabilidade pelas reportagens publicadas e mandavam que, quando questionados, os jornalistas dissessem que estavam cumprindo ordens deles. Isso ocorreu, por exemplo, em dezembro de 1972, com Chagas, da sucursal de Brasília. Ele foi intimado a depor no Exército para revelar quem tinha feito uma matéria sobre denúncia de seqüestro e tortura de um médico na capital. Chagas alegou que o material saiu de Brasília, mas que a publicação era de responsabilidade do diretor do jornal, Julio de Mesquita Neto. Convocado, por precatória, a dar explicações na 2ª Região Militar, em São Paulo, o jornalista respondeu com ironia às perguntas de um major que o interrogava. "No jornal, o senhor ocupa que cargo?", perguntou o oficial."Eu sou diretor do jornal", disse o jornalista."Diretor responsável, não é, dr. Julio?""Não, responsável pelo jornal é o professor Alfredo Buzaid, ministro da Justiça. Porque o responsável pelo jornal decide o que sai e o que não. No caso, depois da censura, quem decide o que sai ou deixa de sair no Estado é o professor Alfredo Buzaid. Portanto, ele é que é o diretor responsável pelo jornal", respondeu Julio de Mesquita Neto. O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que o acompanhava, aconselhou-o a mudar a resposta, mas o jornalista insistiu."Não, e só saio daqui se ficar constando o que eu disse."Tanto Julio de Mesquita Neto como o editor-chefe Oliveiros S. Ferreira denunciavam sistematicamente, em telegramas ao ministro da Justiça e aos líderes dos partidos do governo e da oposição no Congresso, a censura de discursos e documentos oficiais que tinham de ser substituídos por versos de Camões. No JT, o diretor Ruy Mesquita também não deixava de protestar contra a arbitrariedade. Foi memorável, de extraordinária repercussão, um telegrama que ele mandou a Alfredo Buzaid em 19 de setembro de 1972, quando a Polícia Federal baixou novas normas de censura à imprensa.Dizia o texto: "Senhor ministro, ao tomar conhecimento dessas normas emanadas de V.Sa. o meu sentimento foi de profunda humilhação e vergonha. Senti vergonha, sr. ministro, pelo Brasil, degradado à condição de uma republiqueta de banana ou de uma Uganda qualquer por um governo que acaba de perder a compostura...Todos os que estão hoje no poder dele baixarão um dia e então, sr. ministro, como aconteceu na Alemanha de Hitler, na Itália de Mussolini ou na Rússia de Stalin, o Brasil ficará sabendo a verdadeira história deste período em que a Revolução de 64 abandonou os rumos traçados pelo seu maior líder, o marechal Castelo Branco, para enveredar pelos rumos de um caudilhismo militar que já está fora de moda, inclusive nas repúblicas hispano-americanas..."As normas de censura que deixavam Ruy Mesquita humilhado, como ele disse ter ficado, proibiam "críticas, comentários ou editoriais desfavoráveis sobre a situação econômico-financeira, ou problema sucessório e suas implicações", não importando de onde partissem. "As ordens acima transmitidas atingem quaisquer pessoas, inclusive as que já foram ministros de Estado ou ocuparam altas posições ou funções em quaisquer atividades públicas", dizia o comunicado da Polícia Federal. Era citada explicitamente a proibição de uma entrevista do economista Roberto Campos, ex-ministro do governo Castelo Branco. "O grande papel na luta contra a censura foi do Estado, que assumiu toda a responsabilidade, e eu tenho orgulho de ter participado disso", afirmou o jornalista Fernando Pedreira, que na época da ditadura, sob vigência do AI-5, foi chefe da sucursal do Rio e diretor do Grupo Estado em São Paulo. "Acho que o Estado foi o único jornal diário que sofreu censura prévia. Exatamente porque o Estado não fazia autocensura, houve a censura prévia", acrescentou. O jornal enfrentou muita dificuldade para cobrir, com a possível objetividade, episódios como a morte de Carlos Marighella, a opção pela guerrilha de Carlos Lamarca e sua morte e os seqüestros de diplomatas. Os repórteres, que só tinham acesso às versões oficiais dos órgãos de segurança, tinham de se arriscar ao recorrer a outras fontes. No caso do seqüestro do cônsul japonês Nobuo Okushi, em março de 1970, em São Paulo, os seqüestradores utilizaram o Estado como intermediário. Faziam suas exigências em cartas deixadas em caixas de correspondência e avisavam o jornal sobre sua localização.Oliveiros S. Ferreira enfrentou um dilema. "Aviso o Exército e perco a carta ou pego a carta e o Exército fica bravo comigo?" Mandou um repórter buscar a carta e, 15 minutos depois, telefonou para um coronel. "Há uma carta em tal endereço. Mandei pegar. Vamos ver quem chega primeiro." E assim foi ao longo do dia, pois as cartas continuaram chegando até a noite. "Às vezes eu chegava primeiro, às vezes o Exército chegava." O editor-chefe tirava cópias das cartas antes de entregá-las aos militares. O Estado funcionou como um centro de distribuição, porque outros jornais e agências de notícias internacionais ficaram sabendo e pediam cópias das cartas. O Estado foi proibido de publicar as cartas, mas a imprensa do Rio publicou todas. A lista de temas vetados pela censura incluía tudo que pudesse ser interpretado como crítica ao regime militar. Constavam da relação conflitos de terra, questões indígenas, protestos de intelectuais e pronunciamentos da Igreja Católica. Os censores proibiram até um discurso do papa Paulo VI, no qual ele se referia ao desrespeito dos direitos humanos no Brasil. Os nomes dos bispos d. Helder Câmara e d. Pedro Casaldáliga não podiam ser citados. Um comunicado da Polícia Federal, sem timbre e sem assinatura, vetou qualquer referência à peça Calabar, o Elogio da Traição, de Chico Buarque e Ruy Guerra. A censura só acabou em 3 de janeiro de 1975, véspera da comemoração do centenário de O Estado de S. Paulo. Era o cumprimento de um compromisso assumido por Geisel meses antes de assumir a Presidência da República, em março de 1974. Depois de sua posse, os censores continuaram nas oficinas do jornal. Apesar da promessa do ministro da Justiça, Armando Falcão, de que o governo acabaria logo com as restrições, a repressão endureceu quando começou uma epidemia de meningite. Era proibido falar na doença, que fez milhares de vítimas.Apesar do levantamento da censura, interpretado como uma deferência de Geisel ao centenário do jornal, as dificuldades continuaram nos anos seguintes, até o fim da vigência do AI-5, em dezembro de 1978. Um período particularmente difícil foram os últimos meses de 1975, quando o jornalista Vladimir Herzog foi preso e assassinado nas dependências do DOI-Codi. A tensão político-militar que o governo enfrentou na época se refletiu na imprensa, pois aumentaram as pressões, embora não houvesse mais versos de Camões e receitas culinárias nas páginas do Estado e do JT.Além de protestar com as autoridades, o Estado recorreu aos tribunais contra a censura. "A chance de levar a censura à Justiça veio com a queda de Cirne Lima, quando foi proibido publicar a carta de demissão do ministro da Agricultura", disse o advogado Manuel Alceu, que entrou com a petição inicial em 15 de maio de 1973. Ele ganhou a causa em primeira instância três anos depois, mas enfrentou recursos e contestações até agosto de 1980, quando o Tribunal Federal de Recursos condenou definitivamente o governo a pagar a indenização. "É um valor quase simbólico (a indenização, que ainda não foi paga, seria de R$ 101.223,00 em julho de 2008), levando-se em conta os danos materiais e morais sofridos pelo Estado e pelo Jornal da Tarde em 10 e 11 de maio de 1973", disse Manuel Alceu. "Acho que esse dinheiro, o valor da indenização, não tem grande importância para o jornal, pois a preocupação dos Mesquitas era outra, quando entraram com a ação", observou o juiz federal aposentado Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, que julgou a ação procedente em março de 1976.

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