O Estado lançou nesta sexta-feira, 19, o Monitor da Câmara Municipal, uma ferramenta que ajudará o leitor a acompanhar os trabalhos dos 55 vereadores do Legislativo paulistano.
O monitor selecionou, entre os mais de 800 projetos de lei apresentados pelos vereadores e pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), aqueles que têm mais impacto no cotidiano dos cidadãos ou na administração do poder público. As discussões referentes a estas novas normas serão acompanhadas pelos repórteres do jornal, que atualizarão o monitor a cada movimentação desses projetos.
Com a ferramenta, o leitor do Estado terá uma descrição do projeto de lei, o nome dos autores e o andamento do texto dentro do Legislativo: se já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se já passou pela primeira e pela segunda votações e, se é o caso, pela sanção do prefeito Covas.
Os projetos são classificados como “em andamento” ou “concluídos” e, ao longo de 2020, se novos projetos relevantes forem protocolados na Câmara, também serão monitorados.
Na ferramenta, há também projetos que devem começar a tramitar no começo do ano que vem, como uma nova legislação para antenas da telefonia celular que só começará a tramitar após o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tema, o que deve resultar em uma ampliação da oferta de dados pelas operadoras que atuam na cidade.
Outros projetos já foram aprovados, mas ainda aguardam sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), como a legislação, da qual Covas se diz favorável, que proíbe hotéis, bares e restaurantes de distribuir para os clientes talheres, copos e pratos descartáveis, os chamados plásticos de uso único.
A Câmara aprovou 214 projetos de lei neste ano. Desse total, 26 eram propostas que haviam sido apresentadas pelo Executivo, como a lei que anistiou cerca de 750 mil imóveis que tinham pendências no cadastro imobiliário. A Prefeitura sancionou 176 projetos – mais da metade deles eram textos ligados à nomeações de rua e criação de datas comemorativas.
O Estado mantém ferramentas similares para acompanhar os principais projetos do presidente Jair Bolsonaro e também projetos de lei e promessas de campanha feitas pelo governador João Doria (PSDB).
