'Estado' entra com novo recurso contra censura

Mandado de segurança visa derrubar liminar que proibiu publicação de informações sobre Operação Boi Barrica

12 de agosto de 2009 | 18h27

O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, entrou nesta quarta-feira, 12, com um mandado de segurança contra a liminar do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF), que censurou o jornal O Estado de S. Paulo e o estadão.com.br.

 

A ação foi impetrada no próprio TJ-DF e distribuída ao desembargador Valdir Leôncio C. Lopes Jr., da 2ª Câmara Civil.

 

Com o mandado de segurança, o Grupo Estado abre uma segunda linha de defesa para derrubar a censura. Há uma semana, o jornal entrou com uma exceção de suspeição contra o desembargador Dácio Vieira. Agora, os dois recursos correm em paralelo.

 

A liminar que colocou o jornal sob censura foi apresentada por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e alvo das investigações. Os advogados do empresário afirmam que o Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial. Segundo eles, a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.

 

O mandado de segurança tem por objetivo garantir o reconhecimento judicial de um direito incontestável que está sendo violado ou ameaçado por ato manifestamente inconstitucional de uma autoridade - no caso, a própria censura imposta por Dácio Vieira.

 

Já a exceção de suspeição, coloca o desembargador como impedido de julgar o caso, dada sua reconhecida proximidade com a família Sarney. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Dácio foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual Sarney foi padrinho.

 

Caso uma das duas medidas seja aceita, o estadão.com.br fica autorizado a veicular as conversas telefônicas que apontam envolvimento do presidente do Senado, José Sarney, com a contratação do ex-namorado de sua neta, por meio de ato secreto.

 

Censura

 

Na decisão que censurou o Estado, o juiz determinou que o descumprimento da decisão acarretaria na aplicação de multa de R$ 150 mil por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada.

 

Em entrevista ao jornal, ministros do STF afirmaram que a decisão de Dácio Vieira contraria a constituição e decisões recentes da corte. O desembargador deve ser ouvido pelo Conselho Nacional de Justiça, já que, pelo Código de Processo Civil, o juiz que seja "amigo íntimo" de uma das partes interessadas no processo pode ser considerado suspeito e, portanto, deveria se dar por impedido para julgar o caso.

 

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