Estado de Direito é tema de debate

Em evento do Grupo Estado, autoridades discutem se há excessos no combate ao crime do colarinho branco

, O Estadao de S.Paulo

20 de abril de 2009 | 00h00

O Estado promove o debate Polícia, Justiça e Estado de Direito - Há excessos das autoridades no combate ao crime do colarinho branco? na próxima quinta-feira, a partir das 10 horas. O encontro contará com a presença de quatro especialistas no assunto.Participarão do evento, que ocorrerá no auditório do Grupo Estado, em São Paulo, Roberto Troncon, diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal; Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe); Wagner Gonçalves, subprocurador-geral da República, e o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.Durante o debate, entre outros pontos, serão discutidas as recentes ações da Polícia Federal, entre as quais a Operação Castelo de Areia, que levantou indícios de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a construtora Camargo Corrêa, e a Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito paulistano Celso Pitta. A atuação da polícia e de parte da Justiça tem sido alvo de críticas. Setores da sociedade alegam que se instalou no Brasil um "estado policialesco" e que o País se tornou "uma república da grampolândia". As críticas cresceram após acusações contra o delegado Protógenes Queiroz, que teria cometido abusos enquanto comandava a Satiagraha. O excesso de prisões temporárias e de interceptações telefônicas são alguns dos exemplos citados pelos críticos sobre a falta de controle das autoridades. Na semana passada, os presidentes dos Três Poderes firmaram um pacto republicano, cujo pano de fundo era a necessidade de se criar limites na ação de autoridades.O pacto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Uma das principais propostas foi a criação de uma nova lei de abuso de autoridade, que deve ser enviada ao Congresso nas próximas semanas. O projeto prevê punições a agentes que expuserem presos à imprensa, policiais que indevidamente algemarem acusados, investigadores e procuradores que usarem inquérito com finalidade política e responsáveis por vazar dados sigilosos. Há no Congresso outras proposta que discutem o tema, como o projeto para alterar a lei sobre escutas telefônicas. Em discurso recente feito a policiais federais, Lula pediu discrição nas ações. "Podem ter certeza de uma coisa: tem gente que acha que ser importante é aparecer na capa de jornal, dar entrevista na televisão, fazer pirotecnia e dar entrevista no rádio", afirmou ele, sem citar nomes. "O importante é a gente ser visto com respeito e ser olhado como justo, como quem não tenta tirar proveito da autoridade policial."INSCRIÇÕESOs pontos altos do debate serão reproduzidos pelo Estado no dia seguinte. Os assinantes poderão participar do encontro, desde que se inscrevam antes pelo site www.estadao.com.br/debates ou pelo telefone (11) 2959-3640. O evento vai das 10 horas ao meio-dia e terá flashes da Rádio Eldorado. Já o vídeo ficará disponível na TV Estadão, abrigada no portal, a partir do dia seguinte.

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