'Estado' completa 300 dias sob censura prévia

Jornal está proibido de publicar matérias sobre a Operação Boi Barrica, da PF

27 Maio 2010 | 00h09

Há exatos 300 dias, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, colocou o ‘Estado’ sob censura, a pedido do empresário Fernando Sarney. O jornal foi proibido de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal que atingiam o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

O desembargador concedeu a liminar em 30 de julho de 2009, apenas dois dias depois de o empresário ter recorrido da sentença do juiz Daniel Felipe Machado, da 12.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, que havia indeferido um pedido para impedir a divulgação de notícias sobre as investigações da PF.

 

Além de proibir a publicação sobre a operação que a Polícia Federal batizou como Boi Barrica, Dácio Vieira impôs a aplicação de multa de R$ 150 mil para cada vez que o jornal publicasse uma informação sobre o caso.

 

No dia 5 de agosto, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, representando o Estado, requereu ao desembargador que se declarasse suspeito para tomar decisões no processo, por causa de suas ligações de amizade com Fernando Sarney e sua família. Dácio Vieira repeliu a suspeição e reclamou do jornal por publicar uma foto na qual ele aparecia com José Sarney na festa de casamento da filha de Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado.

 

Em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu o pedido do Estado para afastar o desembargador do caso, mas a censura foi mantida. O TJ-DF determinou então que o processo fosse transferido para a Justiça Federal do Maranhão.

 

O próximo passo foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a censura. No dia 10 de dezembro, sem julgar o mérito da matéria, o STF manteve a proibição. Uma semana depois, os advogados de Fernando Sarney comunicaram à Justiça que ele estava desistindo da ação. O jornal rejeitou, porém, o arquivamento do caso, preferindo aguardar o julgamento do mérito.

 

Em abril, o TJ-DF acolheu pedido para que os recursos contra a censura e a transferência do processo para o Maranhão fossem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e também ao STF.

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