Caro leitor,
uma das missões do jornalismo é fiscalizar os atos do poder público e defender os valores da democracia, princípio que o Estado persegue desde sua fundação, em 1875. Esse compromisso centenário encontra mais espaço no avanço do ambiente digital como plataforma de consumo de notícias. Na prática, os algoritmos convergem em ferramentas que ampliam, para você, leitor, as possibilidades de controle e consultas. Foi por esse motivo que lançamos nos últimos dias dois canais de acompanhamento: o Monitor Bolsonaro – que vai seguir a tramitação dos principais projetos do governo de Jair Bolsonaro no Congresso – e o Basômetro, uma base de cálculo do governismo dos deputados e partidos na Câmara.
No contexto de um governo cuja relação com o Parlamento é singular, o Basômetro – relançado com novo visual e interface desenvolvida pela equipe de Infografia do Estado – cumpre uma função importantíssima. Mostramos com a ferramenta que o governo abriu mão de orientar o voto de seus aliados em 31% das votações realizadas nos primeiros cinco meses de mandato de Bolsonaro. Uma alta “taxa de omissão”, a maior desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.
Se, por meio de seu líder na Casa, o governo não se posicionou em uma em cada três propostas em tramitação, a atual gestão ajudou a redefinir a separação ideológica entre os deputados. Nesta legislatura, as votações, conforme demonstra o Basômetro, opõem de maneira clara a direita e a esquerda. É algo inédito também nestes últimos 16 anos e resultado da determinação de Bolsonaro de enterrar o presidencialismo de coalizão.
Neste artigo, o cientista político Carlos Pereira discorre sobre o dilema entre o populismo plebiscitário, baseado no conflito, e o presidencialismo multipartidário, que é, por essência, consensual.
Mas, ao seu jeito, o governo tem sobrevivido no Parlamento. Bastante significativa foi a aprovação, nesta terça-feira, 11, da concessão de crédito emergencial de R$ 248,9 bilhões para pagamento de benefícios assistenciais e aposentadorias. O Planalto conseguiu costurar apoio unânime de governistas, parlamentares de centro (incluindo o Centrão) e oposição em troca da liberação de verbas para o custeio de universidades, o programa Minha Casa Minha Vida e outras demandas. Na tradução do colunista João Domingos, porém, a “unanimidade raras vezes vista” no Congresso – 450 votos dos deputados e 61 dos senadores – revela um governo a reboque do Legislativo. “Não é possível atribuir tal placar ao governo. Foi, antes de tudo, uma vitória do Congresso, que decidiu tomar para si as pautas positivas.”
Mais do que um instrumento impulsionado pela tecnologia, o caráter fiscalizador, ou o popular “estamos de olho”, é algo muito presente nas apurações dos repórteres do Estado. Com base incerta no Congresso, presidente já usou sua caneta para assinar 157 decretos, um recorde desde Fernando Collor relatado por profissionais da sucursal de Brasília. As medidas têm sofrido contestações na Câmara e são alvo de ações no Supremo, como você pode ler aqui.
Mostramos recentemente também que, desde a criação da Lei dos Partidos, em 1995, pelo menos 20 alterações no Congresso trouxeram benefícios às siglas políticas: média de uma aprovação a cada 14 meses.
No último capítulo, o presidente Jair Bolsonaro assinou em meados do mês passado a sanção do projeto de lei que anistia multas aplicadas a legendas. A estimativa na época era de que o perdão pudesse chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todos os partidos com o Fisco.
Nossa lupa também está no Legislativo estadual. O repórter Fabio Leite revelou no fim de março que acordos entre deputados e o presidente da Assembleia de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), permitem que líderes partidários tenham até 7 vezes mais servidores nos gabinetes. Dias depois, Leite jogou luz sobre o obscuro Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), grupo que possui dezenas de assessores comissionados (de livre nomeação), que recebem salário médio de R$ 17 mil e foi criado há quatro anos. Nasceu para ser um aparato de fiscalização do serviço público, uma das obrigações da Casa. Fomos fiscalizá-lo e descobrimos que, na prática, o órgão virou um departamento loteado por políticos, que não cumpre sua função e pouco produz.
Nesse sentido, organizamos em um especial multimídia o caso investigativo que incomoda o Palácio do Planalto.
