Epitácio Pessoa/Estadão
Em Itu. Painel pintado em azulejos no casarão, hoje Museu da Convenção, ilustra a reunião nele realizada em 1873 Epitácio Pessoa/Estadão

Estadão República 130: Grupo pedia instituições livres em busca de justiça

Manifesto dos republicanos defendia a soberania do povo e o combate ao privilégio dinástico, de ‘origem quase divina’

Redação, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2019 | 03h00

O texto surgiu no jornal A República, em 3 de dezembro de 1870. Seus signatários questionavam a legitimidade da Monarquia e, logo no segundo parágrafo, diziam aos concidadãos: “Não reconhecendo nós outra soberania mais do que a soberania do povo, para ela apelamos. Nenhum outro tribunal pode julgar-nos; nenhuma outra autoridade pode interpor-se entre ela e nós”. Não queriam convulsionar a sociedade; em vez disso, esclarecê-la. Identificavam sua causa com a do progresso do País e faziam de seu ideal o combate ao privilégio dinástico, de “origem quase divina”. 

Era o “privilégio” um dos principais alvos dos republicanos, no qual viam a “fórmula social de nosso País”. “Privilégio de religião, privilégio de raça, privilégio de sabedoria, privilégio de posição, isto é, todas as distinções arbitrárias e odiosas que criam no seio da sociedade civil e política a monstruosa superioridade de um sobre todos ou de alguns sobre muitos.” A Monarquia era a influência “de um princípio corruptor e hostil à liberdade e ao progresso da Pátria” com seu poder inviolável e irresponsável, exercido acima das leis. 

O País precisava de uma nova Constituição. Uma Carta que destruísse o Poder Moderador, que fraudava o princípio democrático, permitindo ao imperador a dissolução da Câmara, a demissão de ministros e nomeação de um Senado vitalício, o que impedia a constituição de uma legítima representação do País. Não era só a liberdade política que desejavam, mas também a econômica, a religiosa, a de ensino e as pessoais. Queriam instituições livres e independentes em busca de equilíbrio e justiça. 

“O Manifesto Republicano defendia, em linhas gerais, o republicanismo democrático. Queria, antes de tudo, eliminar os privilégios de raça, ‘sabedoria’ e posição. Mas não se referia nem à escravidão e sua abolição nem aos privilégios de gênero”, disse o cientista político Sérgio Abranches. As províncias reclamavam da centralização do Império. E lá estava o princípio federativo que se impunha “pela topografia da Nação”. Queriam que a vontade dos governados fosse o único poder supremo. 

Jornal

Três anos depois do Manifesto Republicano acontecia em Itu a Convenção Republicana. Nela se decidiu fundar um jornal. Vinte um republicanos – a maioria abolicionista – defensores da liberdade como valor fundamental, uniram-se para criar a publicação em busca da renovação do País, fundada na ideia do mérito, da educação e da ciência. Nascia A Província de São Paulo (mais tarde, O Estado de S. Paulo). 

A cidade tinha então, segundo o censo de 1872, 31.385 habitantes, uma população que equivalia a pouco mais de 10% da capital do Império, o Rio, com seus 275 mil habitantes. O movimento republicano crescia. Entre os liberais que aderiram a ele estava o jornalista Aristides Lobo. Eleito deputado pelo Partido Liberal em 1864, ele integraria quatro anos mais tarde a dissidência da legenda que se declarou republicana. Tinha como companheiros Quintino Bocaiuva, Francisco Glicério, Rui Barbosa e Rangel Pestana. Lobo também escrevia para A Província de São Paulo

A ação do grupo não se restringia à imprensa. Eles fundaram grêmios e clubes pelo País e se tornaram força política importante no interior paulista, dominando a vida política em cidades como Campinas e Rio Claro, onde o grupo contava com a liderança do advogado José Alves de Cerqueira Cesar. Ele chegara à cidade em 1863 e fundara ali o clube republicano em 1872. Eleito vereador em 1873 e depois deputado, Cerqueira César se unira a outros republicanos, como Campos Sales, que se tornaria em 1889 o primeiro ministro da Justiça da República e, depois, presidente. Republicanos paulistas e cariocas se uniram aos mineiros e à jovem oficialidade liderada por Benjamin Constant – contavam ainda com os gaúchos de Júlio de Castilhos. O movimento conspirou com os militares liderados por Constant e pelo marechal Deodoro da Fonseca para, no dia 15 de novembro, desferir no Rio o golpe final contra a Monarquia. 

A Província de São Paulo saudava a notícia com a manchete: Viva a República. “Nunca uma República foi proclamada com tanto brilhantismo e tanta paz”, afirmava o texto. Ainda hoje os historiadores se perguntam se o desejo do marechal era derrubar a Monarquia ou só o gabinete liderado por Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto. A ata da Proclamação foi redigida por outro ex-monarquista, José do Patrocínio. “Concidadãos, o povo, o Exército e a Armada nacional, em perfeita comunhão de sentimentos com nosso concidadãos residentes nas províncias, acabam de decretar a deposição da dinastia imperial.” 

Três dias após, Aristides Lobo publicou artigo no Diário Popular. Contava aos leitores o “acontecimento único” que tomara o Rio. E descreveu sua impressão do evento, que marcaria a imagem da fundação da República: “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”. D. Pedro II e sua família rumaram para o exílio em Paris, onde o monarca morreria em 1891. / MARCELO GODOY, PAULA REVERBEL, PEDRO VENCESLAU, PAULO BERALDO, RICARDO GALHARDO e MATHEUS LARA 

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Artigo: Constituição e a supremacia do governo das leis

A ação política de governantes, no estado de direito republicano, está submetida à conformidade às normas constitucionais

Celso Lafer*, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2019 | 03h00

O Brasil comemora, nesta sexta-feira, 130 anos do regime republicano, que modelou as instituições no âmbito das quais vivemos. É momento oportuno para clarificar o conceito de república, pois “as palavras se torcem conforme o interesse e o tempo”, como dizia Cecília Meirelles.

No Vocabulário de 1728 de Bluteau, “repúblico é o zeloso do bem da República, o amigo do bem público”. A tradição do republicanismo está alinhada com esta acepção no mapa do saber dedicado à discussão do bom governo. Tem características próprias, distintas de outras tradições, como a liberal, a democrática e a socialista, e não se cinge apenas à afirmação da liberdade e da igualdade e à oposição à tirania. Confere prioritário valor prescritivo ao tema do bem público como critério ordenador da clássica preocupação com o bom governo. 

Parte da distinção clara entre res publica, o bem público, que é o comum e se desdobra no tempo, distinto do específico, que não é o comum a todos: as coisas privadas, domésticas e familiares. Estas têm as urgências dos interesses do curto prazo do ciclo da vida, nem sempre sensíveis ao bem comum. 

Para Cícero, um dos inspiradores da tradição do republicanismo, o comum é o bem do povo (res populi). E o povo (o populus) não é uma multidão, mas sim um grupo numeroso de pessoas, associadas pela adesão a um mesmo direito e voltadas para o bem comum.

A superioridade do governo das leis para promover o bem público em contraste com o governo dos homens é conhecida discussão do pensamento político da Grécia. Adquiriu alcance adicional no mundo romano pelo papel que nele teve o Direito. Lex é uma palavra que tem como base a ideia de relação, de convenção, que liga os homens entre si e se efetiva, não através de um ato de força, mas sim politicamente através de um arranjo ou acordo mútuo. Daí, em matéria de governo das leis, a convergência republicana entre o consensus juris (o consenso do direito) e a communis utilitatis (a comum utilidade), que deve alcançar o povo como o destinatário do que deve ocorrer na res publica.

Cícero destaca, ainda, que a permanência do consensus juris do governo das leis requer que atendam à justiça e à igualdade. É também dele a conhecida formulação da relação entre o governo das leis e a liberdade: “Devemos ser servos da lei para podermos ser livres”. 

Montesquieu deu ao tema do governo das leis uma feição própria no âmbito do republicanismo, introduzindo a diferença entre distintos princípios (honra, virtude, medo) que, de acordo com as características dos regimes, norteiam o seu modo de governar. Aponta que é a virtude que inspira a ação numa república, concebendo-a como um princípio que transita pela devoção do indivíduo à coletividade e pelo respeito às leis. O respeito às leis, para Montesquieu, assegura a liberdade na medida em que o poder de julgar for separado do Legislativo e do Executivo. Daí sua consagrada contribuição ao tema da separação de poderes, ponto de partida da crítica à concentração de poder dos absolutismos. A função jurisdicional como uma função autônoma do Executivo e do Legislativo permite não apenas a superioridade do governo das leis, mas o controle da supremacia das leis na gestão governamental.

Na perspectiva da tradição do republicanismo (no caso convergente com a liberal e a democrática), o desdobramento conceitual da sua visão é o constitucionalismo. 

O constitucionalismo é a forma institucional de consagrar, por meio de uma constituição escrita, as “regras do jogo” do governo das leis, em cujo âmbito não há diferença entre governados e governantes (como no governo dos homens) e o poder dos governantes é exercido por normas jurídicas vinculantes. Daí porque a ação política dos governantes, num estado de direito republicano, estar submetida não apenas aos juízos de eficiência ou moralidade, mas também ao juízo de conformidade às normas constitucionais. 

Este é o alcance do controle pelo Judiciário da constitucionalidade das leis e, nesta esfera, a tutela dos Direitos Humanos positivados nos textos constitucionais essencialmente em defesa dos governados. A guarda da constituição expressa a supremacia do governo das leis e foi adquirindo eficácia com a generalização do judicial review. 

O governo das leis assegura a justiça? A justiça é o tema dos temas da Filosofia do Direito, pois a aspiração da justiça permeia a vida do Direito. A noção de justiça, no entanto, comporta mais de uma dimensão, inerentes ao lema liberdade, igualdade, fraternidade. São tuteláveis numa república, desde que atendidos os méritos do devido princípio legal do governo das leis. No seu contexto, a justiça aponta para as virtudes da legalidade (a conformidade da conduta com a norma jurídica) e pressupõe que as normas estejam voltadas para o bem público, lastreador da convivência coletiva. É o que faz da legalidade republicana uma qualidade no exercício do poder. 

* PROFESSOR EMÉRITO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, FOI MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES (1992 E 2001- 2002)

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Artigo: O Exército, a Nação e a República

Foi com o advento da República que o Exército atingiu sua maioridade institucional

Edson Pujol*, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2019 | 03h00

Uma instituição à qual a Constituição do País confere status nacional e permanente obriga-se a apreciar sua própria história com a responsabilidade de extrair de cada contexto ensinamentos que contribuam para explicar sua identidade e trajetória e que forneçam indicações para sua caminhada futura. Para esse propósito, torna-se mais relevante analisar os processos que norteiam a evolução dessa instituição, que propriamente os distintos episódios em que esteve envolvida. 

No caso do Exército brasileiro, cuja história se confunde com a própria História da Pátria, essa argumentação é ainda mais válida. Se a gênese da Força Terrestre pode ser identificada com o simbolismo patriótico das Batalhas dos Guararapes e se a Independência do País permitiu consubstanciar sua criação formal, foi com o advento da República que o Exército atingiu sua maioridade institucional, assim entendida como a afirmação de seu profissionalismo, requisito indispensável para manter-se à altura da estatura político-estratégica da Nação. 

A chamada “questão militar” encontra-se entre os fatores que mais contribuíram para a crise que resultou na queda da monarquia. Durante a década de 1880, oficiais opuseram-se publicamente a sucessivos gabinetes imperiais, devido à insatisfação provocada pelas atitudes de desprezo em relação ao Exército, à postura abolicionista de recusa a participar da captura de escravos fugidos e ao sentimento de distanciamento e desvinculação do governo. 

Tal posicionamento refletia a adesão à causa republicana de parcela da oficialidade, em grande parte jovens influenciados pelas ideias positivistas de Augusto Comte, professadas pelo tenente-coronel Benjamin Constant e difundidas em sua cátedra na Escola Militar da Praia Vermelha. Com a criação do Clube Militar, em 1887, sob a liderança do Marechal Deodoro e do próprio Benjamin Constant, fortaleceu-se a participação do Exército na mudança do regime. 

Com efeito, a juventude militar não aristocrática formada na Praia Vermelha após a Guerra do Paraguai, adepta da meritocracia e empolgada pelo cientificismo positivista, via na monarquia um anacronismo a retardar a modernização do Brasil e, consequentemente, a profissionalização do Exército, objetivos a serem alcançados por uma sociedade orientada de acordo com o paradigma do “cidadão-soldado”. 

Mediante a assimilação de atributos, tais como organização, articulação, planejamento estratégico, doutrina, ensino, instrução, treinamento, serviço militar, política de pessoal e liderança, essenciais ao profissionalismo de uma força armada, o Exército se consolidaria como genuína instituição republicana, síntese da nacionalidade. 

Transcorridos 130 anos de experiência republicana, os integrantes do Exército de hoje encontram-se empenhados em um processo de transformação com vistas à obtenção de novas capacidades para o cumprimento de renovadas missões. Mas mantêm o compromisso legado pelas gerações passadas, calcado no culto à liberdade e à democracia e no amor à Pátria, o que confere ao Exército os mais altos índices de credibilidade junto à Nação brasileira. 

*COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO

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