O Estadão promove dois debates nesta semana para discutir o impacto da desinformação nas eleições de 2022. A transmissão será feita pela TV Estadão. Os eventos vão reunir pesquisadores e autoridades relacionados aos temas da informação e da legislação no ambiente digital.
Na terça-feira, 24, às 14h, a repórter Adriana Ferraz, da editoria de Política, comandará o debate “O que esperar das eleições de 2022?” Os convidados Fernando Gallo, head de políticas públicas do Twitter Brasil, Diogo Rais, do Instituto de Liberdade Digital, e Manoel Fernandes, diretor executivo da empresa de consultoria Bites, darão sua visão sobre o cenário informacional que já se desenha nas redes sociais e as perspectivas para o ano que vem.
O debate volta na sexta-feira, 27, também às 14h, com o tema “Legislação: qual é o cenário para 2022”. Foram convidados Diego de Lima Gualda, diretor jurídico do Twitter para América Latina e Canadá, Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), e Aline Osorio, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral e coordenadora do programa do tribunal que combate a desinformação eleitoral. A mediação será feita por Daniel Bramatti, editor do Estadão Verifica.
Os movimentos que disseminam desinformação já estão organizados e promovendo um processo de tentativa de deslegitimação do processo eleitoral, ao denunciar fraudes inexistentes que envolvem urnas eletrônicas. Isso tem elevado as pressões para que as redes sociais reforcem seus sistemas de moderação de conteúdo. Os militantes digitais, porém, reagem a isso com a acusação de que autoridades e plataformas de internet estariam cerceando sua liberdade de expressão.
Durante a pandemia de covid-19, as plataformas de redes sociais deram um passo a mais na moderação de conteúdo, avalia Diogo Rais. Isso pode ser um passo sem volta, pois aumentou a pressão por parte de governos e sociedade para que elas também tomem iniciativas para atuar mais firmemente em determinadas situações, como as eleições. Rais defende a moderação mínima por parte das chamadas big techs, mas principalmente quando o conteúdo representa danos aos direitos humanos. “E os direitos humanos incluem a democracia”, ressaltou. “Dizer que o sistema eleitoral é corrupto, falho, fraudulento é incentivar as pessoas a não votar e a não acreditar no voto. Isso se chama supressão do voto.”
“Para garantir que as pessoas possam se expressar livremente e que tenhamos um debate saudável, é preciso que se estabeleça alguns parâmetros sobre o que é tolerável ou não”, disse Gallo, do Twitter. “Para haver um debate saudável a plataforma não pode ter, por exemplo, conteúdos de ameaças violentas que possam trazer danos ao mundo offline. Da mesma forma, também em relação a eleições, temos um conjunto de regras que estabelecem limites para a conversa, justamente para proteger a integridade do processo eleitoral em si.”
Para Carlos Affonso Souza, não existe “bala de prata” no combate à desinformação. “Estamos vendo uma caixa de ferramentas ser aberta pelo Poder Judiciário para combater a desinformação. Primeiro o foco era na remoção de conteúdo, depois nas próprias contas de usuários de redes sociais. Agora parece surgir uma terceira via: focar nos canais de monetização desses usuários, desestimulando a produção de conteúdos desinformativos e que atacam, sem fundamentos, a credibilidade do processo eleitoral.”
Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump acabou banido das redes sociais ao insuflar uma insurgência golpista com denúncias de uma fraude eleitoral inexistente. Mas isso só ocorreu quando deixava o governo, depois da derrota para o democrata Joe Biden.
O presidente Jair Bolsonaro pretende impedir as redes sociais de excluir conteúdo, mesmo aqueles que desrespeitarem os termos de uso das plataformas. Ele anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei que, em caso de aprovação, deve inviabilizar a moderação de conteúdo pelas plataformas. Sem apresentar evidências de que isso seja verdade, o presidente alega que as redes promovem tratamento desigual e mais duro a seus seguidores. Bolsonaro defende que conteúdos só possam ser retirados do ar por meio de determinação judicial.
Há alguns meses, o presidente chegou a aventar a possibilidade de editar um decreto para proibir a moderação de conteúdo. A estratégia provavelmente foi abandonada e substituída pela ideia do projeto de lei porque a iniciativa violaria a atual legislação que trata do assunto - o Marco Civil da Internet.
Os debatedores também vão discutir as recentes iniciativas do Judiciário para desmonetizar sites e perfis de redes sociais que obtêm receita de propaganda ao difundir desinformação. Será analisada ainda a parceria entre o TSE e agências de checagem de fatos para identificar conteúdos enganosos sobre eleições e combatê-los.
A última semana contou com uma série de investidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra canais, perfis e influenciadores digitais que promovem campanhas de desinformação contra o sistema eleitoral e ataques às instituições. As ações ocorrem no âmbito de um inquérito administrativo aberto após o presidente Jair Bolsonaro fazer uma transmissão na qual apresentou informações falsas para contestar a segurança das urnas eletrônicas. As alegações enganosas foram então amplificadas por diversos influenciadores favoráveis ao governo.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a suspensão temporária da monetização dessas contas e perfis. O corte do financiamento aos movimentos que lucram com a desinformação se tornou centro das atenções da Justiça Eleitoral depois que a Polícia Federal identificou que os influenciadores operam da mesma forma que o estrategista da campanha presidencial de Donald Trump, Steve Bannon.
Canais e perfis em redes sociais, que muitas vezes imitam a aparência de veículos de comunicação tradicionais, lucram com a monetização que as redes sociais lhes proporciona por meio de anúncios veiculados em suas páginas. Quanto mais acessos, maior o retorno financeiro. Por isso, eles se beneficiam do tom alarmista e do extremismo das mensagens. A apuração do TSE aponta que apenas 14 canais poderiam gerar até US$ 2,9 milhões por ano em receitas – o equivalente a cerca de R$ 15 milhões.
Agora, o TSE estuda uma regra que pode suspender a monetização de canais de conteúdo político nas redes sociais durante as eleições. “Tenho muita expectativa de que formemos aqui uma conscientização da relevância desse momento, no qual a colaboração do setor público e privado nesse diálogo é fundamental para se chegar a um bom termo em prol da sociedade”, destacou o ministro Salomão.
