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''''Está faltando a capacidade de escolher''''

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Por Fernando Dantas
Atualização:

Crítico ferrenho do aumento dos gastos públicos, o economista Rogério Werneck, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, considera que a criação de mais 29 mil vagas no governo é um novo passo da expansão "destrambelhada" das despesas do governo, que compromete o crescimento do Brasil a médio prazo. Para ele, é um absurdo que o governo arrecade quase um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) e não consiga investir nem 1%, gastando quase tudo em despesas correntes - como o pagamento de funcionários, conta que vai subir com os cargos a serem abertos e o preenchimento de 27 mil postos vagos. A entrevista ao Estado: Como o sr. vê a criação de mais 29 mil cargos pela União? Isso tem que ser colocado numa moldura mais ampla, que é a da expansão completamente destrambelhada do gasto público, coroando um processo de crescimento vertiginoso que já dura 13 anos, está entrando no 14º ano e possivelmente vai para o 15º e o 16º, que são o resto do governo Lula. Não há qualquer sensibilidade para a necessidade de sustar esta tendência de prazo mais longo de expansão de gasto e o governo está fazendo uma festa em cima da possibilidade de exacerbar este processo. Mas não é necessário contratar mais gente em áreas onde o serviço público é deficiente, como educação, saúde e segurança? Não dá para discutir este assunto analisando o mérito individual de cada dispêndio. Sempre se pode contar uma história triste e comovente sobre a necessidade de levar adiante uma despesa específica. Mas não se deve perder de vista o que está acontecendo com o montante global de gastos do governo federal e dos três níveis do governo. Não é possível que tudo seja prioritário. O que está faltando é a capacidade de escolher. Para gastar mais em uma coisa tem que reduzir o gasto em outra. E esta escolha o governo não quer fazer, já que descobriu uma solução simples, que é aumentar a extração fiscal sistematicamente, como vem fazendo há 13 anos, e vai continuar fazendo para a frente. Quais são as conseqüências desta expansão contínua do gasto? Nós estamos matando a galinha dos ovos de ouro. A parte não pode crescer ao dobro da taxa do todo, durante o tempo todo. O que tivemos nos últimos 13 anos é que os gastos primários - não estou falando de juro de dívida - dos três níveis de governo cresceu a uma taxa média que é o dobro da taxa de crescimento do PIB. Isto se mantém em 2007 e ao que tudo indica vai continuar. A carga tributária continua crescendo, ano após ano. Então esta economia não voa. Isto vai matar o crescimento. Mas este ano nós não estamos justamente acelerando para um bom ritmo de crescimento? Estamos crescendo agora, certamente, depois de um período longo de crescimento medíocre. O quadro externo ainda é ultrafavorável. Não estou falando que o crescimento das despesas vai matar o crescimento econômico de 2007 e 2008. Agora, a continuar este processo, as perspectivas de crescimento num prazo mais longo são muito ruins, inclusive porque o Estado não está trazendo para si a responsabilidade pelos investimentos. Como assim? E o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)? O governo federal está fazendo um esforço hercúleo para passar o seu esforço de investimento de 0,5% para 1% do Produto Interno Bruto - está extraindo um quarto do PIB de carga tributária, e disto não consegue investir nem 1 ponto porcentual do PIB. Tem algo errado. Se estivesse extraindo um quarto do PIB e investindo 15%, eu poderia dizer que não é a maneira mais eficaz, que eu preferiria que este investimento fosse feito pela via privada, mas o efeito sobre o crescimento estaria acontecendo. Mas não é o que está ocorrendo. O sr. é a favor de manter a CPMF ou acha que deve ser extinta? É graças à CPMF que nós continuamos com o regime fiscal atual. Um regime no qual, de uma forma totalmente inerte, continua a se justificar o crescimento de gastos que atravessou mais de três governos e vai continuar no segundo mandato de Lula. Eu acho que a CPMF tem que ser extinta. Não repentinamente, mas ela tem que ser colocada numa rampa de extinção rápida, ainda no governo Lula. Para que no último ano se converta num imposto com alíquota muito próxima de zero, que permita que ela cumpre a sua melhor função, que é a fiscalizatória.

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