As decisões desta quarta-feira, 13,do Supremo Tribunal Federal, ao determinar a punição de atos de corrupção política, constituem um fato inédito na vida do País "e vão trazer lições para todo mundo", afirma a historiadora Maria Aparecida de Aquino, da Universidade de São Paulo. "Porque dão visibilidade ao Judiciário. Porque condenam formalmente a corrupção política - habitualmente deixada de lado. E porque a determinação de punir é um exemplo que tende a tornar a sociedade mais vigilante", explica ela.
"Só não é um diploma definitivo para a nossa democracia porque esta só se consolida com a democracia social, que ainda está muito tímida", acrescenta a professora. A seguir, principais trechos da entrevista.
Qual o significado, em termos mais amplos, das condenações de ontem do STF?
Elas têm uma importância enorme. Dão ao Judiciário uma relevância que por muito tempo lhe foi negada, como se vivêssemos ainda nos dias tenebrosos do regime militar, que praticamente destruiu esse Poder. É uma maneira de lhe dar visibilidade. Por mais que uma pessoa seja alienada, é impossível imaginar que alguém no País não ouviu falar do processo e da força do Judiciário na questão. Ela se familiarizou com a existência de uma ala do poder com a qual não estava habituada - o que acho extremamente positivo. A única coisa que me preocupa um pouco são os excessos do Judiciário. De repente eles dizerem que pretendem assumir um papel que é do Legislativo - a intenção de cassar os mandatos de parlamentares - não faz sentido, isso é assunto do Legislativo. Mas tudo indica que essa extrapolação está contida.
Trata-se, enfim, de um julgamento político.
Sim, e esse é outro aspecto essencial: punir a corrupção política é um fato inédito entre nós. Não é um crime de corrupção em que o centro do episódio seja o dinheiro: esta é de caráter político. Algo com o qual os cidadãos não estavam acostumados. Isso deu ao espectro da corrupção uma amplitude maior.
Num País onde a corrupção irrompe por todo lado, a conclusão desses primeiros casos pode ter um significado pedagógico?
Sim, é uma lição para todo mundo. Estávamos habituados com a corrupção do dinheiro, e também acostumados a fazer dela vista grossa. A de caráter político é mais sutil e tivemos coragem de julgar e condenar. O exemplo pode se expandir e tornar a sociedade mais vigilante.
Que impacto a sra. imagina que as punições desta quarta, e outras a caminho, podem ter na vida dos partidos e dos políticos?
Tenho um ponto de vista um pouco complexo em relação a isso. Se a população foi às ruas, como todos vimos, e se a reação do governo, com o projeto de reforma política, mesmo assim, caiu em ouvidos moucos, ficando para depois o processo - nem sabemos ainda quanto demorará - me parece que há uma certa insensibilidade. Mas essa insensibilidade tem um preço. Que, imagino, vai sair caro para o mundo político.
Ou seja, o povo vai voltar às ruas?
Assim como foram antes, as pessoas podem, sim, voltar a protestar nas ruas. Mas, certamente, em outras circunstâncias. O povo já terá o precedente de falar e não ser ouvido, Será menos condescendente,
Na sua origem, esse episódio se deve a um modelo de governo com amplo espaço para negociações? Ou lhe parece que foi algo mais amplo, determinado pela cultura política do País, e que ocorreria do mesmo jeito?
Acho que foi só uma circunstância o fato de ter ocorrido quando o PT estava no poder. Na realidade isso já vem existindo há muito tempo, é um dado da política em geral. Ouvem-se muitas frases do tipo "Ah, no Japão isso não aconteceria!" - ou qualquer outro país. Sabemos que grandes histórias de corrupção ocorrem por todo lugar. O dia a dia da política tem de ser muito fiscalizado, o tempo inteiro. Se você observar outros momentos da política brasileira... não gosto nem de pensar o que aconteceria, por exemplo, se tivéssemos essa vigilância durante o regime militar, durante o qual o processo de corrupção era gigantesco. E como era tudo censurado com rigor, nada vinha à tona. No momento atual, veio à tona porque vivemos uma situação de liberalização da vida política. A liberalização nos traz coisas muito positivas, como essa de mostrar o lado sujo, o aspecto terrível da política, que agora estamos vendo mas que não é exclusivo deste momento.
Como teste das instituições democráticas, a sra. compara essa decisão de agora à de 1992, quando se julgou o pedido de impeachment do então presidente Collor? Agora a democracia tirou um diploma definitivo?
Definitivo eu não diria, mas nossa experiência democrática vem se aprofundando. É um capítulo de aprofundamento dentro de um setor em que normalmente não se atua, e do qual a Justiça sai com um poder muito significativo. O hábito da democracia é cansativo, faz você perder os fins de semana, participar. Mas na verdade essa experiência não se consolidou, porque a democracia consolidada é a democracia social. Para se evitar coisas terríveis que já vivemos, só com a vigilância da sociedade. E ainda temos visto, pelo menos nos últimos dois governos, iniciativas ainda tímidas no sentido de inclusão da população.
