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Esquema de venda de pareceres atuou por mais três empresas

Em e-mails interceptados pela Polícia Federal, Paulo Vieira, apontado como líder do grupo, orienta advogado a agir em benefício de estaleiro e terminais que operam em Santos

Alfredo Junqueira, de O Estado de S. Paulo

04 de dezembro de 2012 | 00h00

RIO - Acusado de chefiar quadrilha que vendia pareceres técnicos e fazia tráfico de influência, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, atuou para beneficiar mais três empresas com processos administrativos e judiciais no Porto de Santos e no Ministério dos Transportes - aponta relatório da Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Trocas de e-mails interceptadas na investigação mostram Paulo Vieira orientando o advogado Marco Antônio Martorelli, também preso na operação, a como agir para favorecer a Hipercon Terminais de Carga Ltda, a Cargill Agrícola e o Estaleiro Mauá.

O ex-diretor da ANA não se limitou a dar conselhos. Mensagens eletrônicas coletadas pela PF a partir de fevereiro de 2010 mostram que Paulo Vieira redigiu petições que foram apenas assinadas por Martorelli. No último dia 12 de junho, o servidor federal chegou a enviar e-mail para o então adjunto da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda, com o número de uma ação na vara federal do Distrito Federal e o nome do representante da AGU num processo de interesse do grupo.

Tratava-se da solicitação de preferência de compra da Hipercon Terminais de um imóvel da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) em Santos junto à Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP). Paulo Vieira procurou Weber depois de saber que o advogado da União Luiz Palumbo Neto havia sugerido o indeferimento da causa.

"Importante ressaltar que Paulo Vieira, como funcionário público com atuação nas áreas portuárias (conselheiro fiscal da Codesp) e de Hidrologia (ANA), deveria defender com exclusividade os interesses da União, diferentemente do que apontam os elementos colhidos até o presente momento", afirma a PF.

A investigação mostra que os contatos entre Paulo e Martorelli eram frequentes. Além de atuarem em favor de empresas com problemas jurídicos e administrativos na esfera federal, os dois falavam com frequência sobre depósitos e pagamentos. A PF identificou ordens de pagamento feitos pelo ex-diretor da ANA ao advogado entre 2010 e 2011 - totalizando R$ 245 mil.

Martorelli também se relaciona com outra personagem importante no esquema. Ele é advogado em processo de divórcio de João Batista de Oliveira Vasconcelos, marido de Rosemary Noronha - ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e ex-assessora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antaq. No período em que desempenhava as funções de ouvidor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Paulo Vieira orientou Martorelli a como proceder num processo de interesse da Cargill. Em e-mail enviado em 18 de junho de 2009 com título de "Questão da Cargill", Paulo Vieira sugere uma ação civil pública contra a Codesp e envia textos de legislações que podem embasar o processo. Na época, a Cargill tentava prorrogar contrato de exploração de um terminal no porto. O processo judicial tramita na 22ª Vara de Justiça do Distrito Federal.

Em outro e-mail, Paulo Vieira lista nove pontos para a apresentação da ação. Ele diz que é melhor apresentar ação ordinária e não mandado de segurança; afirma que "não é interessante arrolar na Ação Civil a União como litisconsorte passivo, pois podemos chamá-la em seguida para o polo ativo da própria ação" e sugere que depois de instalado o processo, a empresa deve solicitar um "acordo nos autos diretamente dirigido ao Senhor Advogado-Geral da União". No relatório, a PF destaca que Paulo Vieira havia sido presidente do Conselho Fiscal da Codesp e é membro do colegiado até hoje.

A PF interceptou um e-mail, de agosto de 2010, de Paulo para Martorelli para tratar de processo administrativo do Estaleiro Mauá no Ministério dos Transportes. O ex-diretor da ANA é explícito: "Peço-lhe analisar a minuta da petição, fazer as formatações, e se de acordo, assinar e enviar para Brasília por sedex para que eu possa protocolar no MT".

Segundo a PF, Paulo Vieira utiliza-se mais uma vez "da estrutura e informações relativas ao seu cargo com o objetivo de defender interesses particulares". "Ressalto que mais uma vez temos uma petição sem assinatura, enviada por Paulo Vieira, onde (sic) Martorelli deve assinar e após encaminhar para Brasília, onde Paulo que irá protocolar".

A petição era um "recurso hierárquico" contra decisão do Comitê Gestor Interministerial da Subvenção ao Prêmio do Seguro-Garantia que havia indeferido pagamento do prêmio de seguro-garantia apresentado pelo Estaleiro Mauá em relação à contratação de quatro apólices para a construção de navios para a Transpetro.

Por nota, a Cargill informou que não sabia que era citada em relatório da PF na operação Porto Seguro. A empresa confirmou que Martorelli a representou em duas ações. A última delas, em janeiro 2009, tinha como objetivo impedir a inviabilização da operação de um terminal de açúcar, no qual a Cargill detém 50%. Segundo a empresa, Martorelli não atua na ação em que a empresa processa a Codesp e a Antaq para garantir a ampliação do prazo de exploração do terminal de grãos - objeto dos e-mails trocados entre o advogado e Paulo Vieira. O Estaleiro Mauá e a Hipercon Terminais não responderam aos questionamento enviados pelo Estado.

O advogado José Luiz Macedo, representante de Martorelli, disse que seu cliente não cometeu irregularidades. "Ele é advogado no caso da Hipercon e está perdendo tudo na Justiça", disse. "Como é que tem favorecimento?" Segundo ele, Paulo Vieira e Martorelli apenas "trocavam figurinhas" sobre alguns processos.

Compromisso. Na segunda-feira, 3, Paulo foi à Justiça Federal e assinou termo em que assume o compromisso de comparecer à 5.ª Vara Criminal a cada 15 dias e não sair do País, exigências impostas pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) ao mandar soltá-lo na última sexta feira, 30. O criminalista Pierpaolo Bottini, defensor de Paulo, não foi localizado para falar sobre a atuação do diretor afastado da ANA supostamente em favor de três empresas. Marcelo, irmão de Paulo, que estava preso no Cadeião de Pinheiros, foi solto às 19h30 por ordem do TRF3, que acolheu habeas corpus do advogado de defesa Milton Fernando Talzi.

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