Especialistas defendem Programa Nacional de Direitos Humanos

Para representante do Fórum de Entidades de Direitos Humanos, não há nenhum 'ranço esquerdista' no plano

estadao.com.br,

18 de janeiro de 2010 | 18h27

Especialistas e deputados defenderam na tarde desta segunda-feira, 18, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o assunto. O programa, lançado em decreto do presidente Lula, prevê diversas medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985), o fortalecimento da reforma agrária e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário.

 

 

Gilson Cardoso, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, disse que o plano avança porque sai de uma visão limitada para "uma nova cultura de visibilidade e universalidade" do tema, além de representar, segundo ele, uma política de Estado, e não apenas de governo. Cardoso lembrou que o programa foi o resultado de discussões envolvendo 31 ministérios ao longo de dois anos, com a participação de cerca de 50 mil pessoas.

 

De acordo com Alexandre Ciconello, representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, argumentou que não há nenhum "ranço esquerdista" no plano, ao contrário do que alegam os críticos da proposta. "Queremos que ele seja implementado efetivamente", ressaltou.

 

Para Silvia Camurça, representante do Conjunto de Organizações de Direitos de Mulheres, disse há pouco que as críticas ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos representam "um ranço contra as instâncias da democracia participativa para a formulação de políticas públicas". Ela argumentou que defender o plano significa "afirmar que as pessoas comuns têm legitimidade para debater e elaborar políticas de Estado".

 

O 1º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pedro Wilson (PT-GO), propôs que seja realizada uma nova audiência pública na próxima semana sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, desta vez com a participação também dos críticos da proposta.

 

"Queremos chamar os torturadores para defenderem os seus pontos de vista. Eles puseram muitos capuzes; quem sabe agora mostram a cara", afirmou Wilson.

 

Segundo o deputado, todos têm o direito de defender as suas posições. "As pessoas podem divergir, mas têm que vir para o debate", ressaltou. De acordo com ele, "muita gente critica o plano sem conhecê-lo".

 

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) também defendeu o programa e disse que ele foi elaborado de uma maneira democrática. Os críticos da proposta, segundo ele, "se perderam no processo democrático e têm que respeitar a maioria."

 

Com informações da Agência Câmara

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