Especialistas criticam restrição de cobertura eleitoral na web

Reforma eleitoral prevê equiparação da internet ao rádio e a TV; pluralidade deve ficar prejudicada

Bia Rodrigues, do estadao.com.br,

02 de setembro de 2009 | 18h09

A equiparação da internet ao rádio e a TV na cobertura jornalística das eleições de 2010 irá restringir a pluralidade do noticiário, além de enfraquecer um dos princípios fundamentais deste meio: a iniciativa individual.

 

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A opinião é de especialistas ouvidos pelo estadão.com.br, que criticaram a decisão do Senado de enquadrar a cobertura jornalística, na internet, nos três meses que antecedem as eleições. A decisão é parte de uma minireforma política aprovada nesta quarta-feira, 2, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

 

Falaram ao portal o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2005) Sérgio Amadeu, a advogada especializada em Direito Digital Patrícia Peck e a coordenadora do núcleo de estudos de Arte, Mídia e Política da PUC-SP Vera Chaia. A favor das mudanças, o deputado federal e relator do projeto de lei na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), também concedeu entrevista.

 

A medida é a mesma aplicada às redes de TV e rádio, que por serem concessões públicas, tem sua atuação restringida durante o período eleitoral. De acordo com a lei, a TV e o rádio - e agora, a internet - ficam proibidos de "difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes", além de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação".

 

O mesmo não vale para os jornais e revistas que, por não dependerem de concessão, ficam livres para omitir opinião. Para entrar em vigor nas eleições do ano que vem, as mudanças devem ser aprovadas pelo plenário das duas Casas do Congresso até o início de outubro.

 

Leia a opinião dos especialistas:

 

Flávio Dino (PCdoB-MA), deputado federal e relator da proposta de reforma eleitoral na Câmara dos Deputados:

"A equiparação na verdade já existe. A lei atual que é de 1997, que vigora há 12 anos, é que faz essa equiparação. Nós estamos na verdade desequiparando. Estamos rompendo essa lógica. A internet não é um extraterrestre. A internet é uma síntese, é uma convergência de várias mídias, entre as quais o rádio e a televisão. A internet não é igual a rádio e televisão, mas é também rádio, é também televisão. É também equivalente a jornal e a revista. Então, o regime jurídico tem que ser também misto, tem que ser também híbrido. A equiparação absoluta que nós fizemos foi apenas em relação aos debates. Ou seja, se é feito um debate em um portal comercial e em uma rede comercial de TV há que se observar as mesmas regras que são democráticas. São as regras de garantir voz para todos".

 

Sérgio Amadeu, professor doutor da Faculdade Cásper Libero:

"Na internet eu não tenho as restrições que existem num mundo onde há poucos emissores, o mundo do mass media. É o mundo da rádio e da televisão. E mesmo dos jornais, qualquer um pode construir um jornal diário, mas o custo disso é um absurdo, a logística, o preço de um jornal diário é alto. Agora, qualquer grupo, entidade ou indivíduo pode construir um site ou um blog na internet. É um absurdo que esse indivíduo e que esse grupo tenham que seguir regras de um ambiente de escassez da fala. Quando ele usa a mesma regra, ele vai ter o seguinte perigo: vai conseguir evitar que alguns grandes portais façam debates só com alguns candidatos, mas, de repente, um juiz vai interpretar que um site, um blog, um indivíduo não possam participar da política, produzindo esses debates também. O que vai acontecer é a restrição da interatividade. Nós deveríamos incentivar a interação, essa participação e não fazer esse tipo de restrição".

 

Patrícia Peck, advogada especializada em Direito Digital e autora do livro Direito Digital, da Editora Saraiva

"O maior problema é que a gente contraria um principio fundamental da internet que é do ato de vontade, da interatividade. A propaganda eleitoral na sua concepção maior é propaganda por ela ser interruptiva. Ou seja, eu estava vendo uma programação, ela é interrompida. Há um horário obrigatório e dessa forma que é colocada a propaganda no ambiente de rádio e televisão. Na internet, você não interrompe uma navegação. A pessoa está acessando um site de conteúdo, ela faz a sua navegação independente. Se ela não quiser olhar para banner, ter a atenção atraída por conta de uma publicidade eleitoral, ela não vai ter. O próprio link patrocinado, esse link colocado em buscador, ele está amarrado em palavra chave, em coisas que a pessoa está buscando. Então, toda a cultura da web é muito mais do ato de vontade, da busca, da interatividade amarrada em conteúdo, e não em uma interrupção de programação, como acontece na cultura de Rádio e TV".

 

Vera Chaia, coordenadora do núcleo de estudos de Arte, Mídia e Política da PUC-SP

"Primeiro que regulamentar a propaganda eleitoral no rádio e televisão é algo pertinente e necessário porque são concessões públicas. São espaços que devem ser regularizados e controlados. Agora, a internet é muito difícil. Não dá para você regularizar e acompanhar toda a campanha eleitoral que está acontecendo já pela internet. A quantidade de sites, de blogs, agora de Twitter que já está em funcionamento é impossível de ser acompanhada. Você teria que fazer uma seleção de alguns desses e fazer uma gravação do que está sendo discutido agora. E isso, do meu ponto de vista, vai ser impossível de ser realizado, de ser exequível pelo Tribunal Superior Eleitoral".

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