Especialistas cobram transparência nas viagens e sugerem planejamento

Na avaliação de especialistas em política externa e relações internacionais, as missões oficiais de governadores ao exterior precisam estar atreladas a planejamento e equipe técnica. "Sem isso, é fazer social no mundo. Tem de ter planejamento. Identificar os países que interessam ao Estado", diz o professor de Direito Internacional da Universidade Católica de Santos Gilberto Marcos Antônio Rodrigues.Como se trata de um fenômeno recente - a saída de chefes do Executivo estadual começou mais ativamente na década de 90 - , a diretora-executiva do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Denise Gregori, explica que os Estados ainda estão se estruturando, criando departamentos ou secretarias para cuidar especificamente das relações com outros países. "É indispensável a formação de uma equipe de técnicos e especialistas no assunto", afirma.Para Rodrigues, os Estados ainda pecam no quesito transparência dessas viagens. "Isso ainda é deficitário. Mas acredito que seja mais um problema de falta de organização do que de má-fé. Agora, é preciso prestar contas", ressalta. CONSTITUIÇÃOAmbos concordam que a Constituição brasileira está superada no que diz respeito ao papel dos governadores no exterior. "Ela está em desacordo com a prática. Há uma série de programas oficiais de órgãos como a ONU (Organização das Nações Unidas) que foram criados especialmente para estimular a paradiplomacia", comenta o professor, usando o termo pelo qual tem sido chamada a política internacional encabeçada por Estados e municípios."É uma discussão pela qual vamos ter de passar", afirma Denise.O artigo 84 da Carta é claro. É competência do presidente da República "manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais". Em 2006, houve uma tentativa da Câmara dos Deputados de atualizar o texto e reconhecer o direito dos Estados de manterem relações internacionais com outros países. Mas, depois de muita polêmica, o projeto acabou arquivado. A Argentina atualizou sua Constituição na reforma em 1994.Segundo Rodrigues, o vaivém de governadores no exterior, embora seja uma prática tecnicamente inconstitucional, nunca foi questionado na Justiça e são consideradas remotas provocações no futuro.

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