Especialista defende pacto entre União, Estado e município

A criação de um elo entre União, Estados e municípios que permita a viabilização dos investimentos regionais comuns e a implantação das reformas necessárias ao desenvolvimento do País, como a tributária, começa a receber o apoio dos prefeitos das grandes capitais e está nos planos prioritários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Sem alterar a legislação, as parcerias e cooperação entre esses entes federativos continuarão sendo feitas como um parto a fórceps", destaca a cientista política da Fundação Getúlio Vargas, Aspásia Camargo, uma das maiores especialistas do País nesse tema.As articulações para a criação do pacto federativo tiveram início antes mesmo da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas sobre o assunto, de autoria da professora Aspásia Camargo, foram encaminhadas no final do ano passado ao atual ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu e deverão fazer parte do projeto que o governo vai elaborar para dinamizar as relações regionais. Segundo a cientista política, até mesmo o jurista Carlos Ayres de Brito, indicado pelo presidente Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as propostas pertinentes e sugeriu a regionalização do Orçamento para permitir flexibilidade na utilização das verbas em projetos de interesse comum dos entes federativos.A proposta enviada por Aspásia Camargo ao governo, e que está sendo objeto de análise de um grupo de trabalho coordenado pelo subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Vicente Trevas, tem como base um sistema constitucional mais flexível (com regulamentação de artigos, como o 241 que trata dos consórcios, e revisão do decreto-lei 200, para facilitar as parcerias intermunicipais) e que seja capaz de abrigar os interesses públicos na velocidade das mudanças pretendidas pelo novo governo. "Queremos que esse processo ganhe mais consistência constitucional", reitera a professora.Para ela, a cooperação entre os entes federativos só poderá ocorrer de fato com a mudança na legislação. "Se for montado um pólo de desenvolvimento regional, por exemplo, com quantos prefeitos será necessário negociar? E, mesmo assim, como é que fica a distribuição de recursos?", questiona. Aspásia Camargo cita, por exemplo, que em algumas áreas próximas às divisas entre municípios é muito difícil realizar qualquer tipo de obra, mesmo as mais necessárias à população, como a construção de hospitais: "Há milhares de projetos parados por conta disso."Uma das sugestões que ela encaminhou ao governo do presidente Lula é a criação de uma nova instância de poder político-administrativo, que represente e gerencie os interesses intermunicipais, tais como os condados existentes nos Estados Unidos e na Alemanha. "Precisamos criar um ente de caráter administrativo porque as agências de desenvolvimento criadas para suprir essas necessidades acabam não atendendo todas as necessidades". E completa: "É preciso "distritalizar" a política, não por decreto, mas pela prática."Leia maisAlckmin aponta experiência do ABC como exemplo a seguirÉ preciso mudar legislação, diz prefeito de LondrinaCriada há 3 anos, agência fracassa na região de RibeirãoInteresse pelo ICMS aglutina municípios canavieirosAmericana aponta dificuldades maiores para cidades pequenasMineiros querem desenvolvimento regionalGaúchos buscam informações na França e Alemanha

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