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Esforço concentrado não deve conseguir bom quórum na Câmara

A última semana do esforço concentrado, convocado pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), começa hoje. Na pauta de votações, há uma série de propostas polêmicas. Apesar do apelo do presidente Fernando Henrique Cardoso para que matérias de interesse do governo sejam votadas logo, a falta de acordo em torno dos temas e o baixo quórum devem dificultar a realização das votações. A pauta do plenário está trancada pela Medida Provisória número 38, que cria um novo programa de financiamento para as empresas privadas em processo de regime de falência e concordata. Há resistências em setores do governo à aprovação do MP, e enquanto ela não for apreciada, nenhuma outra proposta poderá ser submetida ao plenário. Além disso, não há acordo para a votação do projeto de lei que extingue a cumulatividade na cobrança do PIS. Representantes dos setores de serviço e agroindústria alegam que seriam aumentadas as alíquotas do PIS para compensar eventuais perdas com as mudanças nas taxações. O relatório do deputado Mussa Demes (PMDB-PI) prevê que o PIS deixaria de ser cobrado ao longo da cadeia de comercialização de um produto, para ser cobrado no fim, com uma alíquota de 1,65%, em vez de 0,65% em mais de uma etapa. A proposta, apesar de beneficiar os produtos de cadeias mais longas, prejudica os de cadeia curta, como o setor de serviços, aumentando a sua tributação. Na tentativa de garantir a realização das votações, os deputados Benito Gama (PMDB-BA) e Armando Monteiro (PMDB-PE) articulam encontros de parlamentares e representantes dos setores resistentes às mudanças na lei com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

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