Escritório se 'orgulha' de participação no caso Varig

Em nota divulgada ontem, a respeito do depoimento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu no Senado, o Escritório Teixeira, Martins & Advogados, afirma que a ?pressão? a que se refere Denise foi exercida unicamente pela Justiça brasileira. "O Escritório Teixeira, Martins & Advogados se orgulha de ter participado desse processo (de recuperação judicial da Varig), que foi conduzido com lisura e com a observância da legalidade pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro e, ainda, por outros órgãos da Justiça que tiveram de analisar a questão em virtude dos ilícitos praticados por Denise Abreu", diz a nota. Denise acusa o advogado Roberto Teixeira de ter interferido de maneira "imoral e até ilegal" na compra da Varig pela Gol. "Em decorrência de pelo menos dez processos judiciais, a então diretora da Anac foi obrigada a seguir a lei e reconhecer os direitos da Varig que a servidora pública quis sonegar", segue o texto. Em nota, o escritório afirma ainda que "as sucessivas tentativas da Agência de repassar as linhas e slots da empresa para concorrentes foram invariavelmente vetadas pelo Poder Judiciário por serem ilegais. A desobediência às ordens judiciais chegou a motivar a imposição de multa de R$ 1 milhão à Anac e de R$ 50 mil à ex-diretora. Não foi por outra razão que a diretora se viu na constrangedora situação de ter de fugir pelas portas dos fundos do Comando da Aeronáutica em 24/8/ 2006 ao saber da chegada de oficiais de Justiça". O escritório admite que houve o pedido de arquivamento da representação contra Denise levada ao Ministério da Defesa, porém por motivos diferentes daqueles alegados pela ex-diretora. "Denise Abreu suprimira do processo pareceres favoráveis à Varig e os substituíra por pareceres, assinados pelos mesmos procuradores, em sentido contrário. Os primeiros documentos observavam a lei e as decisões judiciais. Feita a representação, os pareceres subtraídos foram devolvidos aos autos - e a representação atingiu o seu objetivo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.