A advogada Maria Euriza Alves Carvalho, irmã da ministra Erenice Guerra (Casa Civil), informou nesta segunda-feira, 13, que autorizou o governo a contratar sem licitação o escritório de advocacia do irmão delas por questões de "emergência". "Dada a emergência, foram consultados escritórios que pudessem, com a urgência que o caso requeria, realizar a tarefa", disse em nota divulgada nesta segunda.
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O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta segunda-feira que, no dia 1.º de setembro de 2009, Maria Euriza autorizou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a contratar, sem licitação, o escritório Trajano e Silva Advogados, com sede em Brasília, por um valor de R$ 80 mil. Entre os advogados do escritório está Antônio Alves Carvalho, irmão de Maria Euriza e da ministra Erenice Guerra. Na época, Maria Euriza era consultora jurídica da EPE.
A contratação sem licitação do escritório do irmão de Erenice e Maria Euriza foi publicada em setembro de 2009 no Diário Oficial da União. Está lá escrito: "Aprovada por Maria Euriza Carvalho - Consultora Jurídica." O escritório foi contratado para representar a EPE numa ação judicial movida por uma empresa que brigava para participar de um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) naquela época. Segundo o edital de contratação do escritório do irmão de Erenice, o contrato era de seis meses e por um valor global de R$ 80 mil.
Maria Euriza justifica a contratação do escritório do irmão. "A dispensa de licitação para a contratação aludida era uma condição, uma vez que se buscava desconstituir uma tutela liminar deferida pelo juiz da 24ª Vara Federal de Brasília, em face do leilão que ocorreria no dia seguinte, portanto, a contratação só podia ocorrer por emergência, condição capitulada na Lei", disse. "Repudio veementemente a chamada da matéria, escrita de forma a dar a entender que contratação foi ilegal em face de dispensa da licitação", afirmou.
O Estado entrevistou o advogado Márcio Silva, um dos donos do Trajano e Silva Advogados e amigo dos irmãos Erenice, Maria Euriza e Antônio Carvalho. Márcio Silva, que também representa a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) na Justiça Eleitoral, alegou que a EPE teve que recorrer a um escritório às pressas em Brasília para resolver uma pendência judicial em 24 horas.
"Foi feito um convite direto porque era o único contato que tinham em Brasília e a EPE tem sede no Rio de Janeiro", explicou. "Você até pode achar que há algo antiético, mas não houve nenhuma ilegalidade", ressaltou. Segundo Márcio Silva, o valor de R$ 80 mil era uma previsão se o processo chegasse ao Supremo Tribunal Federal. Mas, de acordo com ele, o serviço ficou em R$ 25 mil.
Em nota, a EPE deu a mesma justificativa. "A EPE não possuía representação jurídica na Capital Federal e, dada a urgência em tomar as medidas judiciais antes da realização do leilão, fez-se necessária a contratação, que se ultimou através de processo de inexigibilidade de licitação em razão da notória especialização demonstrada pelo prestador de serviços".
