Ramon Pereira/Ascom TRF1
Ramon Pereira/Ascom TRF1

Escritório de advocacia de Kassio Marques foi alvo do TCU por contratos emergenciais com estatal

Entre 2002 e 2008, desembargador indicado para o Supremo atuou em escritório que defendeu Cepisa

Ricardo Brandt, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2020 | 06h39
Atualizado 08 de outubro de 2020 | 17h15

Contratos entre a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e o escritório de advocacia de Kassio Marques no Estado foram alvo de processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça. Em 2006, quando Marques ainda era sócio da firma de advocacia, o TCU apontou problemas em contratos emergenciais, por dispensa de licitação. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio informou em nota nesta quinta-feira, 8,  que "não se trata de nenhuma investigação a respeito de contrato".

A relação entre Cepisa e o escritório Lex Advocacia, Carvalho, Araújo & Marques - Advogados Associados começa em 2002, um ano após a firma de Marques ser aberta. A Lex Advocacia foi contratada, com outros escritórios, para prestar serviços jurídicos especializados. O contrato foi renovado nos anos seguintes dispensa de licitação - pelo menos até 2010, a Cepisa era uma estatal e, portanto, seguia a Lei de Licitações.

Dois anos após o TCU apontar irregularidades nesse tipo de renovação de acordos, a Cepisa abriu uma licitação em 2008. A Lex foi contratada no lote 1 para defender a companhia em ações cíveis, com Marques entre os advogados. O escritório também disputava o lote 2, teve sua participação habilitada na concorrência,  mas a decisão foi contestada pela concorrente Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados, que alegou irregularidades no edital e impedimento da Lex porque, naquele ano, Marques virou juiz eleitoral.

Ele foi indicado para vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), numa articulação que envolveu o governador do Estado, Wellington Dias (PT), e seu vice, Wilson Martins (PSB). Três anos depois, Marques chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1). Embora Marques já estivesse na magistratura e, portanto, não pudesse mais atuar como advogado, a Lex tinha procuração da Cepisa até 2012.

Enquanto a Justiça debatia o caso, a Lex teve cinco prorrogações de contrato até 2010. Em julho daquele ano, o Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados conseguiu na Justiça Federal um mandado de segurança que obrigava a Cepisa a inabilitar o escritório Lex Advocacia, tirando sua proposta da disputa. A ordem de exclusão cita impedimento do “advogado Kassio Nunes Marques, sócio e representante legal da sociedade”, conforme registra acórdão do TCU.

Dois meses depois, em setembro de 2010, a Cepisa contratou novamente a Lex Advocacia, emergencialmente, e cancelou a licitação vencida pela segunda firma. Os contratos de R$ 180 mil têm validade de seis meses.  

Em acórdão, o TCU informou que faltava amparo legal para anulação da concorrência e nova contratação emergencial da Lex Advocacia. “O que se pode concluir, em tese, é que a procrastinação da Concorrência 031/2008 - Lote 2, sua posterior revogação e o lançamento de nova licitação se prestaram a alimentar a perpetuação da situação anômala de contratações emergenciais", diz o texto.

O ministro Raimundo Carreiro recomendou, em 2011, que a Cepisa invalidasse todo processo que culminou com a nova contratação emergencial por dispensa de licitação da Lex Advocacia. Determinou ainda que a Cepisa deveria consultar o "maior número possível de fornecedores”, antes de fazer um contrato emergencial, para que a proposta mais vantajosa fosse selecionada.

“Entendemos que fomos prejudicados na disputa e por isso decidimos buscar a Justiça e o Tribunal de Contas. O escritório que havia sido contratado nem sequer tinha notória especialização”, afirmou a advogada Audrey Magalhães. O TCU chegou a impor multa ao ex-diretor-presidente da Cepisa Pedro Carlos Hosken Vieira e ao presidente da comissão de licitação, mas eles recorreram e conseguiram anular a medida. A ação na Justiça foi extinta em 2012.  

Embora tenha trabalhado para a Cepisa como advogado, Marques não se declarou impedido quando, em 2018, julgou um processo contra a estatal movido por um sindicato, que pedia a suspensão do leilão da Cepisa. Em decisão dada numa noite de domingo, ele derrubou a liminar da primeira instância e liberou a realização do leilão que levaria a empresa a ser privatizada - hoje chama-se Equatorial Piauí.

Procurado pela reportagem, via assessoria de imprensa do TRF-1, Marques respondeu nesta quinta que "não se trata de nenhuma investigação a respeito de contrato, e, sim, questionamento entre concorrentes de uma licitação". "Kassio Nunes Marques deixou de integrar a sociedade quanto ingressou na magistratura. Informações do processo são públicos e estão disponíveis no acórdão do TCU", afirma, em nota, o desembargador, que contratou assessoria de imprensa.

Sua irmã, Karine Marques, que é sócia da Lex Advocacia, não atendeu a reportagem, nem respondeu aos questionamentos enviados ao escritório.

A Equatorial Energia, atual dona da Cepisa, informou que "tais contratos dizem respeito a um período anterior à chegada da empresa ao Piauí". Em nota, a empresa afirmou que "assumiu o controle da antiga Cepisa - atual Equatorial Piauí- em outubro de 2018, após sagrar-se vencedora do leilão de desestatização da Companhia. Todos os contratos da Equatorial Piauí seguem rigorosamente padrões de mercado, e cumprem estritamente as determinações legais e regulatórias."

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