Escolas particulares podem cobrar estacionamento, diz STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram que as escolas particulares têm o direito de cobrar estacionamento de seus alunos. Eles concederam uma liminar autorizando as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior do Distrito Federal a cobrarem pelo serviço. Durante o julgamento, os ministros citaram uma decisão anterior sobre o mesmo assunto na qual concluíram que as instituições particulares de ensino, ao cobrarem taxas de estacionamento, estão exercendo seu direito de propriedade assegurado pela Constituição Federal. A lei distrital suspensa pelo STF teve como origem um desentendimento entre entidades estudantis e a Universidade Católica de Brasília, localizada na cidade-satélite de Taguatinga. O problema surgiu depois que a faculdade resolveu terceirizar o serviço de vigilância de seu estacionamento e passou a cobrar R$ 1 pelo uso das vagas durante 24 horas.