Escolas particulares podem cobrar estacionamento, diz STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram que as escolas particulares têm o direito de cobrar estacionamento de seus alunos. Eles concederam uma liminar autorizando as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior do Distrito Federal a cobrarem pelo serviço.Durante o julgamento, os ministros citaram uma decisão anterior sobre o mesmo assunto na qual concluíram que as instituições particulares de ensino, ao cobrarem taxas de estacionamento, estão exercendo seu direito de propriedade assegurado pela Constituição Federal.A lei distrital suspensa pelo STF teve como origem um desentendimento entre entidades estudantis e a Universidade Católica de Brasília, localizada na cidade-satélite de Taguatinga. O problema surgiu depois que a faculdade resolveu terceirizar o serviço de vigilância de seuestacionamento e passou a cobrar R$ 1 pelo uso das vagas durante 24 horas.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.