ES pode perder até R$ 11 bi com nova lei de royalties

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou nesta quarta-feira que o Estado pode perder até R$ 11 bilhões até 2020 com a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, aprovada na terça-feira (06) pela Câmara dos Deputados. O governador chegou na manhã desta quarta-feira ao Ministério da Fazenda e disse confiar no veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto. Caso o Congresso imponha dificuldades, ele não descarta ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a arrecadação do Estado com os royalties do petróleo.

ANNE WARTH, Agência Estado

07 de novembro de 2012 | 11h30

"A decisão da Câmara foi desequilibrada e rompeu o pacto federativo. Faltou solidariedade dos deputados e senadores", disse ele. "Estamos confiantes no veto da presidente Dilma. Ela já havia dito que faria isso caso houvesse rompimento do acordo e, caso o Congresso impeça, iremos ao STF", acrescentou.

A Câmara concluiu na terça-feira (06) à noite a votação do projeto que muda a distribuição de royalties de petróleo, aprovando a proposta original do Senado. O projeto altera as regras também para as áreas já licitadas e não dá garantia de receitas para Estados produtores.

Casagrande disse que o Estado já foi prejudicado na questão do ICMS de importados e a questão dos royalties é mais uma que impacta as receitas estaduais. "O governo precisa coordenar o sistema federativo", disse, ressaltando que é isso que irá cobrar do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na reunião desta quarta-feira. Mantega recebe no final da manhã desta quarta-feira governadores para discutir a questão do ICMS.

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