Erundina questiona constitucionalidade das taxas de lixo e luz

A candidata Luiza Erundina (PSB) e seu vice, o deputado federal Michel Temer (PMDB), entregaram ao Ministério Público duas representações contra cobrança da taxas do lixo e de luz. Segundo Temer, ambos os tributos seriam inconstitucionais. ?A inconstitucionalidade da taxa do lixo reside na impossibilidade de dividir esse serviço. E o IPTU já tem um porcentual que se destina à limpeza e coleta de lixo?, disse Temer. ?Já a taxa de iluminação é objeto de ICMS, porque se trata de compra e venda de energia elétrica?.Erundina não acredita que essa visita ao MP seja eleitoreira. ?Temo que meus adversários me chamem de omissa. E isso eu não estou sendo?, afirma. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Rebello Pinho, deve encaminhar as representações para a Promotoria de Cidadania, que poderá abrir ação civil pública pedindo o fim da cobrança. De acordo com Rebello Pinho, a constitucionalidade das taxas já foi analisadas pela procuradoria e não deve ser estudada novamente.

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