Erundina diz que taxa de lixo é inconstitucional

A candidata da coligação PSB-PMDB à Prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina, afirmou que a taxa de lixo cobrada pela atual administração dos contribuintes paulistanos é inconstitucional e que teria sido criada para viabilizar a licitação do serviço de coleta de lixo na Capital. "Existe uma autorização (da Câmara), mas é inconstitucional. Uma lei não pode se sobrepor à Constituição e há, inclusive, casos que já foram ganhos na Justiça por este motivo", disse, durante entrevista no Grupo Estado, na série de Eleições 2004 no Estadão. "Não foi uma taxa criada para resolver o problema financeiro imediato. É para viabilizar uma licitação, por 40 anos de um serviço essencial de R$ 20 bilhões, fraudulenta e viciada", observou, citando a concentração da licitação do serviço em poucas empresas e a existência de problemas judiciais de companhias participantes do processo. Ela também criticou a tese apresentada pela administração atual de que poderia haver um "apagão do lixo" na cidade por causa do esgotamento dos aterros sanitários. Segundo a ex-prefeita da Capital, há ainda aterros que podem suportar a demanda até o ano de 2.010 e outros durante 25 anos. Erundina comentou que a realização de "licitações transparentes" e a anulação das "fraudulentas" seriam soluções para evitar que "máfias do lixo" dominassem o serviço. "Essa concentração em cartel tem de acabar para a gente poder viabilizar outras empresas no sentido delas poderem participar dos negócios com a prefeitura", acrescentou.