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Erros na Previdência

O destino de toda crise política será o colo do presidente Michel Temer

João Domingos, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2017 | 03h00

Reforma da Previdência é um Deus nos acuda, em qualquer país do mundo. Ela mexe com direitos do cidadão. Quem é que quer perder direitos? E mexe também, como no Brasil, em direitos que acentuam desigualdades, pois beneficiam castas sociais e profissionais fortalecidas por corporações. Mexe com igrejas e entidades que gozam de isenções, sindicatos, associações. 

Em condições políticas tão adversas, fazer uma reforma da Previdência exige o mínimo de erros, uma coordenação política azeitada, o controle diário da soma dos votos e até um serviço de inteligência capaz de detectar futuros focos de rebelião aqui e ali. 

Se a reforma da Previdência andar e for aprovada, e o País conseguir equilibrar suas contas, retomar o rumo do crescimento econômico e a volta do emprego, o presidente Michel Temer acredita que passará para a história como um reformador. Isso lhe basta, costuma dizer. Não está atrás de popularidade, por isso não toma medidas populistas. Se fosse para se preocupar com índices bom e ótimo, nem proporia a reforma. 

Além do mais, Temer sempre diz, a reforma da Previdência não é para seu governo. É para assegurar o benefício da aposentadoria para a atual e as futuras gerações. Enfim, é para o bem do País. Pouco lhe interessa se o acusam de estar por trás do impeachment justamente para cumprir a tarefa de fazer tal reforma, que seria uma exigência de quem comanda o capital, e essas coisas que a oposição brasileira costuma dizer no calor da luta política.

Portanto, justifica-se Temer, autorizar, como autorizou, mudanças em cinco pontos do texto original da reforma não é um recuo, mas um sinal de respeito ao Congresso. Porque o Congresso, pressionado por todos os lados, ameaçava não votar a reforma. 

A questão não é o recuo. Recuar na negociação de um projeto faz parte da vida parlamentar. O que o governo precisa fazer é parar de errar na reforma da Previdência, entre eles o próprio presidente Temer, que cometeu o primeiro e maior desses erros ao enviar ao Congresso um projeto que não estava maduro.

O segundo erro ocorreu quando Temer não delegou a ninguém do Congresso o poder de fazer negociações em torno da proposta da Previdência. Desse modo, toda crise política que surgir por causa do tema vai parar no colo do presidente. E atrás da crise virá um caminhão de pedidos de nomeação de afilhados políticos, liberação de dinheiro de emendas parlamentares e todo tipo de apelo fisiológico.

O terceiro erro está no tanto de gente que fala pelo governo sobre a reforma. Se o próprio Temer centralizou o assunto em si, deveria somente ele falar. Ou, no máximo, por procuração, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano. Mas não. Falam e dizem que haverá concessões um sem-número de ministros, os líderes do governo e da maioria, líderes dos partidos da base aliada, o sub do sub. Se todos dizem que o governo fará concessões, aceitará mudanças, por que o deputado vai votar o projeto do jeito que está?

Outro erro está no conteúdo da publicidade sobre a reforma. Não é uma peça cheia de firulas e acabamentos bonitinhos que vai conseguir enfrentar a máquina de guerra dos contrários à reforma. Será a transparência dos números. A Previdência arrecada tanto, paga tanto, falta tanto. Os números não fecham. As mudanças são necessárias para que o País não quebre e as pessoas continuem a ter a aposentadoria no futuro. Pronto. 

O restante é mão na massa. Temer é dono de uma experiência no Congresso que poucos têm. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) também conhecem muito bem o Congresso. Está na hora de se mudarem para lá por uns tempos.

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