Erro no Orçamento 2007 provoca atraso na sanção

Um erro na elaboração do Orçamento de 2007 levou o governo e a cúpula da Câmara e do Senado a passarem as últimas três semanas tentando encontrar uma fórmula de corrigir o problema sem uma nova votação no Congresso. O projeto orçamentário foi aprovado pelos parlamentares de forma açodada, às vésperas do Natal, em 22 de dezembro, e até agora não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O erro não alterava os números globais do Orçamento, mas fez com que o projeto fosse aprovado considerando despesas do orçamento fiscal como sendo da seguridade social. Uma formalidade que não faz diferença para a maioria das pessoas, mas que pode trazer problemas legais caso não seja observada. Nas semanas anteriores, o Palácio do Planalto tentou convencer os líderes do Congresso a consertarem o erro no canetaço. Pela Constituição, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei orçamentária, mas até hoje isso não ocorreu. Oficialmente, o prazo só começou a ser contado no último dia 18 de janeiro, quando o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), finalmente assinou os chamados "autógrafos" do projeto, encaminhando-o para sanção presidencial.Nova votaçãoDepois de muitas discussões, há uma semana, o secretário-geral da Mesa do Congresso, José Raimundo Carrero, comunicou ao governo que não seria possível fazer a correção sem uma nova votação e que essa alternativa era impraticável a essa altura do campeonato. Com isso, os "autógrafos" foram encaminhados ao presidente com os erros mantidos.O prazo para a sanção da lei orçamentária vence só no dia 5 de fevereiro. O governo planeja sancioná-la antes disso, na próxima sexta-feira, mas acabou se beneficiando do imbróglio. Isso porque, além da sanção da lei orçamentária, o Planalto teria de divulgar seu primeiro decreto de programação orçamentária do ano, prevendo cortes de investimentos - na contramão do que prevê o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O eixo do PAC é o aumento dos investimentos, enquanto o eixo do decreto será o corte dos mesmos. Na prática, entretanto, os cortes serão concentrados nas emendas parlamentares, que somaram R$ 11 bilhões em investimentos descentralizados, enquanto os acréscimos do PAC são de investimentos diretos realizados pela União. Os investimentos prioritários do governo estão sendo enquadrados no Projeto de Piloto de Investimentos (PPI).Toda obra enquadrada no PPI está livre de contingenciamento, pois não entra no cálculo do superávit primário, ao contrário das obras previstas em emendas parlamentares. O Orçamento de 2007 foi aprovado com R$ 27 bilhões para investimentos, dos quais R$ 4,5 bilhões de PPI. Com o PAC, o governo pretende ampliar o PPI para R$ 11,3 bilhões, mas o total investido não deverá passar de R$ 25 bilhões. Ou seja, as emendas inevitavelmente serão bloqueadas, pelo menos parcialmente.

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