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Erro grosseiro

Iniciativas para se pôr um pouco de ordem na fiscalização ficaram comprometidas

João Domingos, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2017 | 03h00

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fará na semana que vem sugestões ao governo para que altere o conteúdo da portaria sobre o trabalho escravo, portaria que ela mesma classificou de retrocesso. A portaria determina, entre outras coisas, que a inclusão de empresas na lista suja do trabalho escravo dependerá de ato do ministro, o que tira autonomia da área técnica. Também muda procedimentos de fiscalização, tornando mais difícil a comprovação do ilícito, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A intervenção da procuradora será a única que o governo acatará, dizem líderes da base aliada do presidente Michel Temer. Portanto, a portaria será modificada, mas mantida. É provável que Raquel Dodge, uma militante dos direitos humanos, deixe a portaria impecável do ponto de vista legal.

O problema para o governo é que depois de mais um erro tão gritante, não tem Raquel Dodge que dê jeito. A OIT anunciou ao planeta que o Brasil não é mais referência no combate ao trabalho escravo, a oposição encontrou mais uma justificativa para acusar o governo Temer de revogar a Lei Áurea, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que limitar a definição de trabalho escravo é inaceitável. Para piorar, representantes da União Europeia sinalizaram que a portaria pode prejudicar a compra de produtos brasileiros, pois o bloco rejeita mercadoria que pode ter sido produzida por escravos.

Enfim, o governo de Michel Temer, que quer ser reconhecido pela História como reformista, corre o risco de lá entrar com outra denominação, a de obscurantista.

Pior é que esse não é o primeiro erro mortal do governo quanto às suas próprias iniciativas. Antes, decreto de Temer que autorizou a mineração na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) deu a impressão de que o governo havia liberado geral o desmatamento na Amazônia. Não adiantou dizer que projetos minerais, no fundo, têm maior capacidade de proteger o meio ambiente do que a pecuária, que as reservas indígenas e ambientais seriam respeitadas. A Temer só restou revogar o decreto.

Numa entrevista ao site Poder 360, o presidente Michel Temer defendeu a portaria do trabalho escravo, disse que será mudada por Raquel Dodge e ofereceu alguns exemplos de abusos cometidos por fiscais nos laudos a respeito do trabalho escravo. Num deles, o empresário foi enquadrado como patrocinador do trabalho escravo porque o beliche superior não tinha proteção lateral ou escada. Noutro, porque os chuveiros não dispunham de suportes para sabonete e toalha. Em mais um, porque os locais destinados aos extintores de incêndio não tinham sinalização na cor vermelha. De fato, são três casos de abuso. Não dá para dizer que esse tipo de falha é sinal de escravidão.

Acontece que a divulgação da portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que também é deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul, foi tão mal feita que todas as iniciativas para se pôr um pouco de ordem no trabalho dos fiscais se tornaram inúteis. O tema, importante para as relações de trabalho, foi tratado de forma tão desequilibrada que o Brasil, mais uma vez, pode estarrecer o mundo, agora pelo trabalho escravo.

Os brasileiros poderiam estar envolvidos em outro debate: como o País vai pagar sua dívida com a população de origem africana? Seus bisavós foram trazidos para o Brasil à força e escravizados. Os descendentes continuam mal remunerados quando têm emprego, sua juventude morre por assassinatos muito mais do que a juventude bisneta de europeus. Se não tiveram chances no passado, têm menor expectativa de futuro.

Mas, não. O Brasil está envolvido é com o tema do trabalho escravo. Convenhamos, ninguém merece.

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