Erenice volta à ação e atua em casos sob crivo do TCU

Afastada da Casa Civil por denúncias de lobby e tráfico de influência envolvendo seu filho, Israel Guerra, a ex-ministra Erenice Guerra voltou a tratar de negócios públicos, agora nos bastidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff, ela circula por gabinetes de ministros debatendo processos sobre a concessão das linhas interestaduais de ônibus, a ser lançada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2013.

FÁBIO FABRINI, Agência Estado

19 de outubro de 2012 | 10h47

O jornal O Estado de S. Paulo obteve as agendas de parte dos ministros neste ano que confirmam pelo menos três encontros da ex-ministra. De acordo com fontes do tribunal, Erenice levantou informações e discutiu a situação de processos envolvendo a concessão.

A licitação, que definirá o futuro de um setor que fatura R$ 3 bilhões anuais, esbarra no lobby das grandes viações do País, autoras de ação no TCU contra o plano de outorgas de mais de 1.600 linhas. Erenice marca audiências e transita no tribunal na condição de advogada. Segundo a corte, ela não consta como representante de nenhum cliente nos processos em tramitação.

Nos últimos três meses, Erenice esteve duas vezes no gabinete do ministro José Múcio. Ex-colega de governo Lula, com quem disputou vaga no TCU, ele é relator do processo de acompanhamento do plano de outorgas.

A primeira reunião, às 10h do dia 2 de julho, foi realizada na presença do chefe da Secretaria de Fiscalização de Desestatização 1 (Sefid-1), Adalberto Santos de Vasconcelos, responsável pelo relatório que embasará a decisão. A segunda foi às 11h de 8 de agosto, seis dias antes de a área técnica terminar seu pronunciamento e enviá-lo ao relator para que elaborasse seu voto. O julgamento estava previsto para quarta-feira (17), mas foi retirado de pauta pelo ministro.

No mesmo dia, Erenice foi ao gabinete de Walton Alencar e, na saída, foi acompanhada por ele à porta do elevador do Anexo III, onde fica seu gabinete. Na semana seguinte, às 11h de 17 de agosto, os dois se reuniram, conforme mostra a agenda. O ministro é relator de outro processo, no qual a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pede a anulação da concessão das linhas. A entidade representa as maiores viações do País, que mantêm o controle do transporte interestadual há 24 anos, com autorização do governo, embora a Constituição determine a licitação de serviços públicos.

No processo, a Abrati alega que o plano de outorgas está em desacordo com o marco regulatório do setor e carrega "riscos sociais", como a demissão de milhares de profissionais. Com base em relatório da Sefid 1, Walton indeferiu o pedido, mas a associação recorreu. A relatoria foi transferida para Ana Arraes. Desde setembro, o caso aguarda pronunciamento da ministra.

Questionada pelo jornal O Estado de S. Paulo no TCU após uma audiência, Erenice disse que estava ali na condição de advogada, mas não quis detalhar quais eram seus clientes ou processos de interesse. O jornal perguntou ao TCU, por meio da Lei de Acesso à Informação, em quais processos Erenice está constituída como advogada. A ouvidoria do tribunal informou, em 20 de setembro, que nem ela nem a irmã Maria Euriza Alves de Carvalho, sócia da ex-ministra numa banca do Lago Sul, estão constituídas como procuradoras em processos.

Tarifas

A ANTT aguarda a aprovação do TCU para marcar o leilão. A tarifa-teto prevista é 7,5% mais baixa, em média, que a praticada hoje. O valor pode cair mais, conforme as propostas das empresas. As viações terão de usar frota de, no máximo, dez anos e, em média, cinco. Outra exigência é atuar em mais de 161 cidades.

Erenice não retornou aos contatos do Estado em seu escritório. A irmã e sócia de Erenice, Maria Euriza, disse que a empresa não tem casos relacionados à concessão. "Se ela atua no processo, atua como advogada e advogado não tem de declarar a relação que tem com o processo."

Informada de que a irmã não consta como advogada no TCU, Euriza respondeu: "Se ela não está constituída, como é que o tribunal a deixou tratar do assunto?" Euriza reiterou que Erenice não atua como lobista: "Trabalha como advogada. Como lobista ela não trabalha, nem nunca trabalhou".

O TCU não respondeu aos questionamentos de O Estado de S. Paulo, alegando não ter sido possível, na quinta-feira (18), contato com o ministro José Múcio. O chefe da Sefid 1, Adalberto de Vasconcelos, estava no tribunal, mas não respondeu à mensagem enviada para seu e-mail pessoal e para a assessoria de imprensa. O ministro Walton Alencar disse que Erenice, em audiência, apenas o comunicou que passaria a atuar como advogada no tribunal. A Abrati não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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