Enxurrada de processos e recursos divide especialistas em direito eleitoral

Os julgamentos envolvendo governadores de Estado levantaram mais uma vez a polêmica sobre o tempo que os processos passam nos escaninhos da Justiça Eleitoral. Enquanto os eleitores passam dois anos - às vezes mais -, sem saber ao certo quem será o titular do cargo, especialistas divergem sobre as soluções para esse imbróglio. "Esta rapidez, adorada pela população e não refletida nas grandes causas que envolvem prefeitos de capitais e governadores, certamente cria insegurança, quando os juízes resolvem julgar rápido em prejuízo da defesa", opina o conselheiro seccional da OAB-SP Everson Tobaruela, advogado especializado em legislação eleitoral. "A morosidade da Justiça só existe pelo grande número de processos que chegam." Já o cientista político Humberto Dantas, conselheiro do Movimento Voto Consciente, é mais crítico quanto a julgamentos que se arrastam até uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A cassação de governadores e prefeitos é o tema que mais causa impacto na sociedade, ao paralisar todos os projetos sociais, afetando fortemente toda a população. Qual a razão de demorar tanto?" Dantas lembra que em 2008 houve recorde no número de processos objetivando cassações. "Em centenas de municípios, o espaço destinado ao debate de ideias foi ocupado por uma enxurrada de recursos e manobras jurídicas", avalia. "As equipes de criação e estratégia política cederam terreno para os advogados." AVANÇOS Juízes discordam da tese da lentidão. "A Justiça Eleitoral é a mais ágil do País, reconhecida internacionalmente como um exemplo de celeridade", garante o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador aposentado Alvaro Lazzarini. Para ele, é complicado "cassar alguém eleito pelo povo". Já o cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da FGV, reconhece avanços, mas insiste na necessidade de mudanças que tornem o sistema mais previsível e confiável. "Na questão de compra de voto, por exemplo, já se deixou muito claro o que pode ou não fazer, mas a legislação é muito frouxa em outros setores."