ENTREVISTA-Genro defende julgamento para crimes da ditadura

O ministro da Justiça, Tarso Genro,defende a punição para abusos aos direitos humanos ocorridosdurante o regime militar (1964-85), mas acredita que ainiciativa deve partir da Justiça, não do Executivo. Argentina, Chile e Paraguai investigaram e julgarammilitares nos últimos anos, enquanto o Brasil fez relativamentepouco para levar à Justiça os responsáveis por assassinatos etorturas durante a ditadura. A Lei da Anistia, de 1979, perdoou os crimes políticos demilitares, mas Genro acha que a lei é inadequada e não deveabranger abusos aos direitos humanos. "[A lei] é incompleta. O regime militar nunca caiu aqui,houve um grande acordo político e social, e a lei refleteaquela transição", disse Genro em entrevista na noite deterça-feira. Na opinião dele, um agente do regime que tenha prendidoalguém ilegalmente deve ser anistiado. "Mas se esse mesmoagente praticou tortura, não seria um crime político, e sim umcrime comum, e ele deveria ser processado", disse o ministro,que defende o mesmo tratamento para guerrilheiros que tenhamcometido sequestros e torturas. Genro é a mais influente autoridade até agora a defenderprocessos por abusos a direitos humanos, e sua declaração podeestimular juízes a se tornarem mais ativos. Em outros paíseslatino-americanos, a iniciativa partiu do Judiciário, e noBrasil deveria ser assim, segundo ele. "Nossa ditadura em comparação com a argentina e a uruguaianão foi tão massivamente violenta em termos de mortes etorturas", disse Genro, para quem isso contribuiu para que asociedade não tenha feito tanta pressão por punições. Estima-se que 500 brasileiros tenham sido mortos e quemilhares tenham sido presos e torturados durante o regimemilitar. Parentes de mortos e desaparecidos não escondem suafrustração com a falta de empenho do governo Lula nessesentido, já que vários ex-militantes perseguidos pelo regimecompõem o governo, e o próprio presidente chegou a ser detidodurante a ditadura. A OAB qualificou neste ano a inação do governo comocovarde. Em dezembro, um juiz italiano emitiu mandados de prisãocontra 146 sul-americanos acusados de envolvimento na "OperaçãoCondor" (ação coordenada das ditaduras da região contradissidentes). A lista inclui alguns brasileiros acusados pela morte de 25cidadãos italianos na década de 1970 na América Latina. O governo ainda não recebeu os pedidos de extradição, e ostribunais brasileiros dificilmente vão extraditar alguém quetenha cometido um crime no Brasil, segundo Genro. "Mas o que poderia se fazer, na minha opinião, é abrir osprocedimentos legais aqui no país contra essas pessoas para quesejam julgadas e sentenciadas aqui, e não extraditadas."

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